COMISSÃO ESPECIAL DISCUTE FINANCIAMENTO PARA ENSINO SUPERIOR
A Comissão Mista Especial destinada analisar a medida provisória que institui o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) reúne-se no dia 14, terça-feira, às 15, para discutir com reitores e representantes dos estudantes as vantagens e desvantagens essa nova modalidade de financiamento para alunos das universidades privadas.Presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), a comissão vai emitir parecer sobre a nova fórmula de empréstimo que permite aos estudantes de instituições de ensino superior amortizarem até 70% do valor das mensalidades cobradas. O Fies foi criado em maio do ano passado e substitui o antigo Crédito Educativo. Para a efetivação dos contratos, as universidades se cadastram junto ao Ministério da Educação, que garante o benefício para quem estiver matriculado nos cursos que tenham avaliação positiva no Exame Nacional de Cursos, realizado pelo próprio mnistério.Os critérios para a concessão dos financiamentos levam em conta a renda familiar do candidato, se ele possui moradia própria, se já tem curso superior, se há gastos na família com portadores de doenças crônicas ou se já existem outros benefíciários do programa de financiamento. Os estudantes que apresentarem condições financeiras mais desfavoráveis, dentro de tais critérios, terão preferência na concessão do empréstimo.Os participantes do programa devolvem o valor emprestado após a conclusão do curso, com juros que são fixados no ato da assinatura do contrato. Para os que ingressaram no programa no 2° semestre de 1999, a taxa cobrada foi de 0,72% ao mês, correspondente a 9% ao ano.Veja a seguir, um exemplo de financiamento pelo Fies, de acordo com dados do Ministério da Educação:Para uma mensalidade de R$ 400, em um curso que dura quatro anos, com o financiamento de 70% do valor a ser desembolsado:Valor a ser pago pelo estuante à Universidade: R$ 120Valor financiado: R$ 280Taxa de juros efetiva de 9% ao ano, ou 0,72% ao mêsTotal do financiamento: R$ 13.440Prestação: R$ 268,50Prazo de amortização: sete anosPrazo total: 11 anosNo primeiro ano de amortização, o estudante pagará o valor igual ao da parcela não financiada, ou seja, de R$ 120
03/03/2000
Agência Senado
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