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Comissão especial realiza primeira reunião sobre Lei Geral da Copa

A comissão especial, responsável pelo parecer sobre a Lei Geral da Copa, promove nesta terça-feira (18), na Câmara dos Deputados, a primeira reunião com a finalidade de analisar os primeiros 11 requerimentos apresentados na última sexta-feira (14). Logo depois, a Câmara irá ouvir o ex-jogador e atual embaixador da Copa, Pelé. A norma dispõe sobre as medidas referentes à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014, que ocorrerão no Brasil.

De acordo com a ementa que acompanha o projeto, a Lei Geral da Copa (Lei nº 2.330/2011) concede aos símbolos oficiais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) a qualidade de "Marca de Alto Renome" e "Marca Notoriamente Conhecida", além de definir os crimes relacionados ao uso indevido deles.

O projeto trata ainda da propriedade industrial, da marca, da titularidade, comercialização, divulgação, exclusividade, dos direitos, das penalidade, dos crimes, da indenização, do visto de entrada, da venda, do preço, dos ingressos, dos feriados, entre outros temas.

O projeto vai tramitar com prioridade e terá que ser votado no plenário da Câmara. Dos 11 requerimentos apresentados, dois pedem para que sejam convidados a comparecer à comissão o ministro do Esporte Orlando Silva, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Terra Teixeira, e o ex-jogador Pelé, embaixador do Brasil para a Copa do Mundo de 2014. Outro requerimento pede a realização de seminários para discutir o projeto de Lei Geral da Copa com a participação de procuradores-gerais do Ministério Público Federal nas cidades de São Paulo, Manaus, Porto Alegre, Natal, Recife e Salvador.

O assunto tratado em outro pedido visa à realização de diversas audiências públicas sobre o de Lei Geral da Copa de 2014. Entre os convidados, deverão figurar, além dos já citados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, das Relações Exteriores, Antonio Patriota, representantes do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, da União Nacional de Estudantes (UNE) e entidades de defesa do consumidor.

Fonte:
Agência Brasil 

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