Comissão examina sete propostas em favor de pessoas com deficiência
Em reunião que está sendo realizada neste momento, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa sete propostas que beneficiam as pessoas com deficiência. Entre essas proposições estão o PLS 277/09, que prevê isenção de impostos incidentes sobre a venda de cadeiras de rodas, e o PLS 46/09, que isenta do imposto de renda os deficientes físicos aposentados ou pensionistas.
Outro texto que beneficia esse segmento da população é o PLS 216/04, que dá prioridade de tramitação às causas judiciais que envolvam pessoas com deficiência, e o PLS 738/07, que obriga empresas públicas e privadas a fazerem adaptações para assegurar condições de acessibilidade em suas edificações.
Ainda em pauta incentivos tributários para pessoas com deficiência (PLS 123/06); auxílio para o uso de caixas eletrônicos (PLS 24/08); e criação de mecanismos de acesso de deficientes visuais a livros adquiridos por programas públicos (PLS 111/08).
Idosos, crianças e adolescentes
Consta ainda da agenda da CDH, formada por 26 itens, projetos que ampliam a proteção aos idosos, como o PLS 333/09, que torna obrigatória a disponibilização, em todos os aeroportos do país, de cadeiras de rodas para idosos com dificuldade de locomoção. Os senadores também votam diversas propostas que tratam de direitos de crianças e adolescentes, como o PLS 241/08, que inclui menores moradores de rua como beneficiários de programa federal de inclusão de jovens (ProJovem Adolescente).
Mais informações a seguir
24/02/2010
Agência Senado
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