Comissão externa aprova requerimentos para audiências sobre denúncias de trabalho escravo
Reunida desde as 15h desta quarta-feira (26), a comissão temporária externa do Senado destinada a apurar denúncias de trabalho escravo na usina Pará Pastoril e Agrícola S/A, localizada no município de Ulianópolis (PA), aprovou cinco requerimentos para realização de audiências públicas.
As audiências visam principalmente a discutir as condições de rescisão de contratos de trabalho na Pagrisa, o relatório do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego sobre as condições de trabalho na usina fiscalizada e a defesa da administração da Pagrisa.
Foram aprovados convites para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi, e para a secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Ruth Vilela, representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), além de representantes da OAB Nacional e OAB do Pará. Serão convidados um representante da Polícia Federal, a prefeita e um vereador do município de Ulianópolis e dirigentes da Pagrisa.
A comissão aprovou também convites para o sub-procurador-geral do Trabalho, Luiz Antonio Camargo, para a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Rosa Maria Campos Jorge e para a representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), comparecerem a audiências, entre outros nomes.
A relatora da comissão, Kátia Abreu (DEM-TO), sustentou na reunião a necessidade de que, após a fase de audiências aprovadas, o colegiado discuta também a conceituação sobre trabalho escravo, trabalho degradante e descumprimento das leis trabalhistas.
- O problema do país é compatibilizar legislação para garantir emprego. Mas, primeiramente, devemos fazer as audiências e acareações em salas não lotadas, para evitaro excesso de oradores, para apurarmos os fatos conforme as prerrogativas constitucionais da comissão. Procuraremos colocar frente à frente trabalhadores da Pagrisa e o fiscaldo grupo móvel do Ministério do Trabalho, Humberto Lúcio, além de outros convidados - informou.
Por sua vez, o senadorJosé Nery (PSOL-PA) questionou o requerimento dos senadores para que os fiscais do trabalho sejam inquiridos ou deponham por investigar a prática de trabalho escravo.
- É como se tivessem cometido crimes e não cumprindo sua obrigação - disse.
O presidente da comissão, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) afirmou que a comissão não havia sido formada para prejulgar nem os fiscais nem a empresa. Ele ressaltou a necessidade de serem ouvidos representantes d o Ministério do Trabalho, os trabalhadores e a Pagrisa.
A comissão externa do Senado visitou as instalações da Pagrisa, no Pará, entre 20 e 22 de setembro. Estiveram na comitiva o presidente Jarbas Vasconcelos, Kátia Abreu,Romeu Tuma (DEM-SP), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor de requerimentode criação da comissão.
Compareceram ainda à reunião desta quarta-feira os senadores Sibá Machado (PT-AC) ePaulo Paim (PT-RS), autor de dois requerimentos aprovados.26/09/2007
Agência Senado
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