Comissão externa da Pagrisa ouve auditor, procurador do Trabalho e dirigentes da empresa
A comissão especial externa do Senado, criada em agosto, que apura denúncia de prática de trabalho escravo na empresa Pará Pastoril e Agrícola S/A (Pagrisa), ouviu, na tarde desta terça-feira (2), o auditor do Ministério do Trabalho e Emprego Humberto Célio, o procurador do Ministério Público do Trabalho Antonio Luiz Fernandes e dirigentes da Pagrisa.
Na audiência, o auditor do Trabalho explicou a diligência feita em julho deste ano na fazenda, que resultou na autuação da Pagrisa e na demissão de 1.064 trabalhadores cortadores de cana-açúcar e na suspensão da venda para a Petrobras de álcool combustível produzido na empresa.
Segundo Humberto Célio, a Pagrisa foi multada pelo grupo móvel de trabalho da fiscalização devido às más condições de trabalho oferecidas aos cortadores, que executavam seu trabalho "em condições degradantes", conforme enfatizou em relatório.
A defesa da Pagrisa, por seu dirigente, Fernão Zacaner, contestou, utilizando um vídeo, a autuação, questionando principalmente a veracidade dos dados incluídos no relatório da auditoria. Segundo ele, a Pagrisa paga a maior remuneração per capita ao cortador de cana em todo o Brasil, oferecendo também a melhor infra-estrutura social para uma empresa deste porte, incluindo plano de saúde, escola e alimentação adequada.
Para senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da comissão, esse tipo de caso pede a revisão das definições conceituais sobre trabalho análogo a escravo ou condições degradantes de trabalho, entre outras nuances legais. No seu entendimento, deve ser levada em conta, ainda, a realidade regional dos cortadores de cana e a demanda por emprego.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), porém, a atuação da comissão do Senado pode caminhar apenas para o aspecto político, levando a questão à resolução da Justiça.Paim propõs que o assunto seja encaminhado definitivamente à Subcomissão Permanente do Trabalho Escravo, da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
02/10/2007
Agência Senado
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