Comissão externa da Pagrisa ouviu auditor do Trabalho e dirigentes da empresa
A comissão especial externa do Senado, criada em agosto para apurar denúncia de prática de trabalho escravo na empresa Pará Pastoril e Agrícola S/A (Pagrisa), ouviu nesta terça-feira (2) o auditor do Ministério do Trabalho e Emprego Humberto Célio, o procurador do Ministério Público do Trabalho Antonio Luiz Fernandes e dirigentes da empresa.
Na audiência, o auditor do Trabalho explicou a diligência feita em julho deste ano na fazenda, que resultou na autuação da Pagrisa e na demissão de 1.064 trabalhadores cortadores de cana-açúcar e na suspensão da venda para a Petrobras de álcool combustível produzido na empresa.Segundo Humberto Célio, a Pagrisa foi multada pelo grupo móvel de trabalho da fiscalização devido às más condições de trabalho oferecidas aos cortadores, que executavam seu trabalho "em condições degradantes", conforme enfatizou em relatório.
Fernão Zacaner, dirigente da Pagrisa, contestou as denúncias utilizando um vídeo e questionando a veracidade dos dados incluídos no relatório da auditoria. Segundo ele, o relatório da fiscalização contém documentos falsos, relativos à compra de medicamentos acima do preço para serem revendidos aos trabalhadores. Ele afirmou que a Pagrisa paga a maior remuneração per capita ao cortador de cana em todo o Brasil - R$ 3,66 por tonelada de cana cortada - oferecendo também a melhor infra-estrutura social para uma empresa deste porte, incluindo plano de saúde, médicos, escola e alimentação adequada.
Para senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da comissão, que esteve com o grupo que vistiou a Pagrisa em setembro, esse tipo de caso pede a revisão das definições conceituais sobre trabalho análogo ao de escravo ou condições degradantes de trabalho, entre outras dúvidas legais. No seu entendimento, deve ser levada em conta, ainda, a realidade regional dos cortadores de cana e a demanda por emprego.
No tocante ao senador Paulo Paim (PT-RS), porém, a atuação da comissão do Senado pode caminhar apenas para o aspecto político, levando a questão à resolução da Justiça. Paim propôs que o assunto seja encaminhado definitivamente à Subcomissão Permanente do Trabalho Escravo, da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
A Audiência
A reunião da comissão externa, presidida interinamente pelo senador Sibá Machado (PT-AC),foi marcada por forte presença de fiscais do Trabalho e empregados que trabalham na Pagrisa, grupos trazidos ao Senado pelas duas partes conflitantes. A explanação do auditor Humberto Célio foi acompanhada dedocumentos relativos a irregularidades em rescisões trabalhistas na Pagrisa e ao que considerou condições precárias de trabalho para os empregados da lavoura de cana. Ele enfocou detalhes sobre a falta de higiene e acomodação para os trabalhadores nas instalações locais.
Por sua vez, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Antonio Luiz, que esteve visitando a Pagrisa por 12 dias, conforme enfatizou, a empresa tem uma boa infra-estrutura, mas deixou transparecer algumas falhas que justificaram a autuação trabalhista nas frentes de serviço. Ele disse que as falhas estruturais citadas no relatório levaram à tipificação de crime de trabalho em condições análogas à de escravo, incluindo "servidão por dívida", que vem a ser o empregado contrair débitos com a empresa até zerar seu holerite.
- Faltava pouca coisa para que a Pagrisa estivesse 100% regular. Foi o que eu disse na ocasião - disse Antonio Luiz.
O procurador acrescentou que também não viu excessos na fiscalização do Ministério do Trabalho.
- Não sou a favor da Pagrisa nem da auditoria, sou a favor do cumprimento da legislação - disse.
Fernão Zacaner, falando pela Pagrisa e em nome dos irmãos e sócios presentes à audiência, concentrou seu questionamento no relatório do auditor Humberto Lúcio.
- Existem ali 35 páginas de publicações da imprensa e apenas 41 sobre operações técnicas, ou seja, eles cometeram excessos, principalmente limitando a movimentação dos empregados da empresa enquanto havia a fiscalização, e fotografaram só o que queriam, divulgando tudo por meio da agência internacional Reuters "como o maior flagrante de trabalho escravo no Brasil", criticou.
02/10/2007
Agência Senado
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