Comissão fará audiência pública sobre pastor condenado à morte no Irã
O iminente enforcamento do pastor Youcef Nadarkhani, iraniano condenado à morte por se converter do islamismo ao cristianismo, será um dos principais assuntos da audiência pública sobre tolerância religiosa a ser promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). O embaixador do Irã será convidado para a reunião, que foi solicitada pelo senador Magno Malta (PR-ES). A data inicialmente prevista para o debate é 20 de março.
O caso ganhou repercussão internacional. Grupos de defesa dos direitos humanos e de liberdade religiosa têm pedido em favor da revogação da sentença de morte, já pronunciada contra Youcef Nadarkhani, e pressionam governos de outros países a se posicionarem sobre o assunto junto ao Irã. No caso brasileiro, parlamentares evangélicos se reuniram nesta semana com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Ela afirmou à Agência Brasil que o governo está analisando a questão, "mas não tem a pretensão de atuar como intermediador".
Homofobia
Além do debate previsto para o dia 20, a CDH aprovou nesta quinta-feira (1º) a realização de várias audiências públicas, como a que está prevista para 15 de maio, quando deve ser apresentada uma proposta de substitutivo ao PLC 122/06, projeto de lei que criminaliza a homofobia. A proposta vem sendo elaborada por representantes da comunidade LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros). Essa audiência foi solicitada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora do projeto.
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Emprego
Confirmando decisão anunciada no início da semana pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, a CDH realiza na próxima segunda-feira (5), em conjunto com aquela subcomissão, audiência pública sobre a decisão judicial que permite às empresas consultar serviços de proteção ao crédito antes de contratar um empregado. O debate foi solicitado pelo próprio presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).
Paim afirma que a decisão foi adotada por "uma das turmas" do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e estaria sob críticas de diversos juízes. O senador também argumenta que a consulta pode resultar em discriminação para quem procura emprego e possui dívidas - o que, segundo ele, deveria ser classificado como crime hediondo.
Também foram aprovadas diversas audiências públicas na CDH que ainda não têm data marcada. Entre elas está a que foi solicitada pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO) para discutir as causas dos suicídios entre os índios da etnia karajá que vivem na Ilha do Bananal, em Tocantins.
Pinheirinho
Após pedido do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a CDH decidiu solicitar à prefeitura de São José dos Campos que envie os laudos médicos das pessoas que possam ter se ferido durante a ação da Polícia Militar de São Paulo para a reintegração de posse na comunidade Pinheirinho - assunto que foi tema de debate na semana passada.
Suplicy pediu ainda que a comissão voltasse a convidar autoridades do estado de São Paulo (da Justiça, da Polícia Militar, da prefeitura de São José dos Campos e do governo estadual) para discutir o caso Pinheirinho, mas a solicitação não foi acatada por falta de concordância.
Ao criticar o pedido, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) lembrou que essas autoridades haviam se recusado a participar da reunião da semana passada porque ela se restringiu ao caso de Pinheirinho, sem abordar problemas similares que ocorreram em outros estados - e, por isso, aquele debate representou, segundo Aloysio Nunes, uma "operação política do PT para atacar o governo de São Paulo".
- Reiterar o convite, então, é tentar prolongar o assunto nas manchetes dos jornais. É uma exploração política - protestou o senador pelo PSDB.
01/03/2012
Agência Senado
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