Comissão garante compra do avião presidencial e verba para o estatuto do desarmamento



O crédito suplementar para a compra do avião presidencial no valor de R$ 159,53 milhões foi mantido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ao aprovar o parecer do senador Sibá Machado (PT/AC) e rejeitar o destaque apresentado pelo deputado Paulo Kobaiashi ( PSDB/SP), que pretendia suprimir da suplementação de R$ 299,69 milhões para o Ministério da Defesa a quantia destinada ao Airbus da Presidência. O relator apresentou um novo parecer, resultado do acordo de líderes, para desmembrar em dois projetos de lei os valores destinados ao Ministério da Defesa dos R$ 22 milhões para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), subordinada ao Ministério da Justiça. Desse total, a PRF aplicará R$ 10 milhões no combate à criminalidade. Na área da segurança, outro projeto importante submetido à comissão, relatado pelo senador João Ribeiro (PFL/TO), é o que viabiliza as indenizações para entrega de armas à Polícia Federal, como está  previsto no estatuto do desarmamento aprovado em dezembro do ano passado. Do total do crédito suplementar de R$ 20,49 milhões para os Ministérios da Justiça e da Defesa, R$ 10 milhões serão aplicados nessas indenizações Avião

A suplementação orçamentária da Aeronáutica prevê R$ 50 milhões para o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e R$ 249,69 milhões para a aquisição de 18 aeronaves, inclusive do Airbus presidencial. Esse crédito compensará o sinal de R$ 57 milhões que já foi empenhado em março para a compra da aeronave por um preço melhor.

A Força Aérea Brasileira (FAB) aplicará R$ 70 milhões desses recursos para comprar sete aviões do modelo Brasília que estão sendo devolvidos pela Riosul/Nordeste, do grupo Varig, por inadimplência junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, utilizará R$ 20,16 milhões desse reforço orçamentário para pagar até o final do ano o valor do leasing de dez jatos regionais ERJ-145, que também não estavam sendo pagos pela Riosul/Nordeste.

07/07/2004

Agência Senado


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