COMISSÃO INICIA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO NESTA TERÇA
Os 168 deputados e senadores da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização começam a apreciar nesta terça-feira (dia 21), às 17h, o relatório final do projeto de orçamento da União para este ano, apresentado pelo deputado Carlos Melles (PFL-MG). O presidente da Comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), pretende votar o documento ainda na próxima semana e, para isso, convocou outras duas reuniões da Comissão, na quarta e na quinta-feira, às 10h.Depois desta votação, o projeto orçamentário será apreciado pelo Senado e pela Câmara em sessão conjunta do Congresso Nacional. O relator Carlos Melles acredita que a proposta não enfrentará oposição significativa dos parlamentares, pois seu parecer "foi elaborado de forma democrática", além de ter elevado o total de recursos destinados aos estados, comparando-se com a média dos orçamentos dos últimos cinco anos.Melles apresentou um substitutivo ao projeto enviado pelo governo incorporando emendas apresentadas pelos deputados e senadores, beneficiando milhares de projetos e programas espalhados por todo o país. O relator-geral corrigiu ainda a previsão de receitas da União para este ano em 3,29% e, com isso, a previsão de arrecadação passou de R$ 229,2 bilhões para R$ 236,7 bilhões. As despesas também subiram, passando de R$ 200,7 bilhões para R$ 207,4 bilhões. PPA QUASE PRONTOApós a votação do Orçamento deste ano, a Comissão começará as discussão do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 2000/2003. Os relatores setoriais estão quase terminando seu trabalho, que devem ser apresentados aos deputados e senadores no próximo mês. Assim que receber os relatórios setoriais, o relator-geral do PPA, deputado Renato Vianna (PMDB-SC), consolidará tudo em apenas um documento. Chamado pelo governo de programa "Avança Brasil", o PPA prevê que serão gastos deste ano até 2003 R$ 1,113 trilhão, sendo R$ 741,6 bilhões oriundos de receitas fiscais e da seguridade e mais R$ 117,5 bilhões das empresas estatais. O plano lista 365 programas que receberão investimentos, a maior parte projetos de desenvolvimento social e de infra-estrutura.O PPA trabalha com números positivos para a economia nos próximos anos. Além de crescimento da arrecadação tributária, o plano prevê queda gradual da inflação do país, que ficaria em 6,07% neste ano; em 4,3%, em 2001; 3,4%, em 2002, e 2,9%, em 2003. Pelas previsões do governo contidas no PPA, o crescimento do país ficará em 4% neste ano, em 4,5% em 2001 e 5% nos dois anos seguintes. O emprego, por sua vez, deverá apresentar um crescimento médio de 2,7% ao ano, prevendo-se a geração de 8,5 milhões de novos postos de trabalho nos quatro anos.
17/03/2000
Agência Senado
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