COMISSÃO INVESTIGA SETE DENÚNCIAS
Em cerca de 45 dias de trabalho, a CPI do Judiciário se dedicou à investigação de sete casos de suspeitas de irregularidades no Poder Judiciário. Foram ouvidas 40 testemunhas que relataram detalhes de casos envolvendo os Tribunais Regionais do Trabalho da Paraíba, São Paulo e Rio de Janeiro, o Poder Judiciário do Amazonas, do Pará e do Distrito Federal, além da Vara da Infância e Adolescência de Jundiaí (SP). A seguir, um resumo das investigações.TRT-SP - A construção do edifício-sede das Juntas de Conciliação e Julgamento de São Paulo é o principal ponto analisado pela Comissão. A obra, até hoje inacabada, consumiu cerca de R$ 230 milhões. A CPI já ouviu o ex-presidente do TRT-SP, Nicolau dos Santos Neto, responsável pela obra, além de outros ex-presidentes do Tribunal. Depôs também o ex-genro de Nicolau, Marco Aurélio Gil, que o acusou de se apropriar de recursos públicos e de ostentar sinais exteriores de riqueza incompatíveis com seus vencimentos de magistrado. Em depoimento à CPI, Nicolau várias vezes se recusou a responder a perguntas dos senadores, alegando não ser obrigado a fornecer informações que viessem a prejudicá-lo.TRT-PB - A CPI investiga diversas denúncias envolvendo a administração do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba. Nepotismo, irregularidades na aquisição de imóveis, apropriação indébita de recursos públicos e compras sem licitação são algumas das denúncias, feitas pelo técnico judiciário do Tribunal, Antônio de Pádua Pereira Leite. Os senadores já ouviram o presidente em exercício do TRT, Ruy Elói.TRT-RJ - Os senadores apuram denúncias de contratações sem licitação, desaparecimento de processos administrativos e superfaturamento de obras no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, durante a gestão do então presidente José Maria de Mello Porto, entre 1992 e 1994. Os juízes Ivan Dias Rodrigues, Dóris Castro Neves e Amélia Valadão, que fizeram parte de Comissão de Sindicância do tribunal, confirmaram as denúncias.INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA - Consta também do requerimento de criação da CPI, assinado pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, a apuração das circunstâncias que levaram a Justiça do Pará a condenar o Banco do Amazonas a pagar indenização de R$ 81 bilhões em favor de uma madeireira. Para exemplificar o absurdo da indenização, o relator da CPI, Paulo Souto (PFL-BA), disse que o valor equivale a quatro vezes o patrimônio da Petrobrás.ALVARÁS DE SOLTURA - Segundo denúncias que chegaram à CPI e que foram confirmadas por membros do Ministério Público do Amazonas, o Tribunal de Justiça do Estado, concedeu alvarás de soltura ilegais para traficantes. De acordo com o depoimento do procurador João Bosco Valente, o desembargador Daniel Ferreira usou argumentos jurídicos "totalmente inconsistentes" para justificar os alvarás.CRIANÇAS DE JUNDIAÍ - Os senadores suspeitam que o ex-juiz da Vara da Infância de Jundiaí, Luiz Beethoven, tenha montado um esquema para retirar o pátrio poder de mães no município e possibilitar adoções de crianças, principalmente para o exterior. A Comissão também investiga a remessa de recursos do exterior para o Centro de Orientação do Menor de Jundiaí, que intermediaria as adoções.HERANÇA DILAPIDADA - O caso do menor Luiz Gustavo Nominatto, cuja herança deixada por seu pai, o empresário Washington Nominatto, teria sido dilapidada no decorrer do processo de inventário, foi o primeiro fato novo investigado. A denúncia não constava do requerimento de criação da CPI. De acordo com o advogado Luiz Octávio Amaral, que defendeu a mãe do menor, da herança estimada em R$ 30 milhões, restaram apenas 3%.
11/06/1999
Agência Senado
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