Comissão mista aprova medida provisória sobre valor das mensalidades escolares



A comissão mista instalada para examinar a medida provisória que alterou a lei que dispõe sobre o valor total das mensalidades escolares aprovou, na noite desta quarta-feira (dia 4), parecer do relator, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), que conclui pela apresentação de um projeto de lei de conversão favorável à MP, com modificações apenas de redação. A matéria será examinada pelo Congresso.

Editada pela primeira vez em 29 de novembro de 1999, a medida provisória estipula que pode ser acrescido ao preço anual ou semestral dos encargos escolares o valor proporcional à variação dos custos relativos a pessoal e custeio. Esse acréscimo deve ser comprovado mediante a apresentação de planilha de custo, mesmo quando resultante da introdução de aprimoramento no processo didático-pedagógico.

A MP acrescenta ainda dispositivo que permite o desligamento do aluno por inadimplência apenas ao final do ano letivo, ou ao término do semestre letivo, caso o regime adotado seja o semestral. A comissão mista tem como presidente o deputado Paes Landim (PFL-PI) e, como vice-presidente o senador Leomar Quintanilha (PPB-TO).

04/04/2001

Agência Senado


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