COMISSÃO MISTA APROVA MP QUE REDUZ ÁREA DE RESERVA FLORESTAL
A Comissão Mista do Congresso Nacional encarregada de apreciar a medida provisória que estabelece mudanças no Código Florestal Brasileiro deu parecer favorável a projeto de conversão da MP, apresentado pelo relator da matéria, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), permitindo a redução da área de reserva legal. De acordo com a proposta, as propriedades rurais da Amazônia poderão reduzir as reservas de 80% para 50% e as localizadas no cerrado de 50% para 20%. A matéria segue agora para votação no plenário do Congresso no próximo dia 27.De nada adiantaram os apelos do líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), que propôs o adiamento da votação pelo prazo de 24 horas. Ele desejava ganhar tempo e abrir negociações entre governo, oposição, ambientalistas e ruralistas a fim de que o relatório de Micheletto fosse melhor analisado. Segundo informou Arthur Virgílio, "o próprio governo tinha restrições ao relatório".A preocupação do líder do governo no Congresso também foi encampada pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, que compareceu, de surpresa, ao Senado. Apesar de não entrar na comissão, distribuiu nota à imprensa criticando o relatório de Micheletto. De acordo com a nota, o relator ignorou grande parte da proposta do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) "e propôs modificações inaceitáveis no Código Florestal".O senador Moreira Mendes (PFL-RO) pediu vistas do processo tão logo o relator concluiu a leitura do documento. Ele também propôs o adiamento da votação pelo prazo de 24 horas, já que tinha dúvidas a respeito de algumas medidas constantes no relatório. Mas o presidente da comissão, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) argumentou que o prazo regimental para a comissão analisar a medida provisória estava praticamente encerrado e propôs a suspensão da sessão por duas horas para que as dúvidas fossem esclarecidas.Depois de duas horas a sessão foi reaberta. Parlamentares da oposição, como o deputado Marcos Afonso, endereçaram duras críticas ao relatório de Micheletto por entender que favorece ao desmatamento generalizado, em prejuízo do meio ambiente. Ele desejava a aprovação, como os membros da oposição, do voto em separado apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), elaborado pelo Conama, que, na sua avaliação, preservava com maior amplitude o meio ambiente. O substitutivo foi rejeitado. Já o senador Ernandes Amorim (PPB-RO), com base em recente estudo elaborado pela Universidade de São Paulo (USP) informou que a pecuária na região amazônica pode conviver muito bem com o desenvolvimento sustentado e o respeito ao meio ambiente. É que, segundo ele, as áreas ocupadas pelas pastagens oferecem mais oxigênio e retraem o hidrogênio.Também o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) saiu em defesa do relatório do deputado Moacir Micheletto. Ele observou que o relatório atende tanto aqueles que lutam pela questão ambiental quanto os que defendem o desenvolvimento sustentado da Amazônia. Ele acusou o Ministério do Meio Ambiente de seguir a cartilha de organizações não-governamentais (ONGs), como o Greenpeace que, a seu ver, muitas vezes não espelham a realidade nacional. "A população da Amazônia não quer apenas contemplar pássaros e cachoeiras. Ela quer trabalho e o crescimento econômico de sua região", garantiu Mestrinho.
10/05/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão mista aprova MP que reduz tarifa de energia
Museu da Amazônia ganha área para construção de sede na Reserva Florestal Ducke
COMISSÃO MISTA COMEÇA A APRECIAR MP QUE REDUZ IPI
Código Florestal: João Capiberibe critica anistia para área desmatada até 2008 e a redefinição da reserva legal no Amapá
Comissão de Agricultura analisa projeto que reduz reserva legal em Rondônia
Comissão mista analisa relatório de MP que reduz tarifa de energia