COMISSÃO MISTA COMEÇA A APRECIAR MP QUE REDUZ IPI
A Comissão Mista destinada a examinar a medida provisória que concede incentivos fiscais para os empreendimentos industriais que se instalarem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste iniciou seus trabalhos na tarde desta terça-feira (dia 10) aprovando a admissibilidade da matéria. Na oportunidade, foram eleitos, por acordo de liderança, o senador Edison Lobão (PFL-MA) para a presidência da comissão e o deputado Mário Negromonte (PSDB-BA) para a vice-presidência. O relator da medida, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), designado pelo presidente da comissão, justificou seu parecer explicando que acatou a MP por haver concordado com a exposição de motivos apresentada pelos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio quanto à necessidade de se instituir, de forma urgente, mecanismos que permitam a ampliação do parque industrial do país, especialmente nas regiões geográficas menos favorecidas.O parecer também informa que a medida contempla mudanças na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com a suspensão desse imposto sobre os produtos que saírem de estabelecimento industrial ou de importações de chassis destinados a montagem de veículos automotores. A MP ainda define que será considerada como exportação, para efeitos fiscais e contábeis, a venda de produtos nacionais, sem a sua saída física do território nacional.Já o presidente da comissão, senador Edison Lobão, afirmou que essa medida provisória é importante para o Brasil e em especial para os estados do Norte e Nordeste, pois, em sua opinião, "é justo que a exemplo dos incentivos fiscais que os estados do Sul e Sudeste do país já receberam, os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste possam receber esse mesmo estímulo".Lobão está confiante na rápida tramitação da MP e já marcou para a próxima quinta-feira (12) a reunião que vai apreciar o mérito e a constitucionalidade da proposta. A comissão mista tem até o dia 13 para apreciar a medida e o plenário do Congresso deverá concluir sua votação até o dia 28 deste mês.
10/08/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão mista aprova MP que reduz tarifa de energia
COMISSÃO MISTA APROVA MP QUE REDUZ ÁREA DE RESERVA FLORESTAL
Comissão mista analisa relatório de MP que reduz tarifa de energia
MP nº 152 começa a ser analisada por comissão mista
Começa reunião da comissão mista que analisa a MP da Lei da Seca
Começa reunião da comissão mista que analisa a MP da Lei da Seca