Comissão Mista do Congresso deverá estudar financiamento público das campanhas eleitorais
O Congresso estuda a criação de uma comissão mista destinada a instituir, no Brasil, o modelo de financiamento público das campanhas eleitorais. O tema voltou a despertar a atenção das lideranças partidárias depois do escândalo envolvendo o ex-subchefe para Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz, que teria aceito dinheiro de jogos clandestinos para utilização em campanhas políticas. Na abertura dos trabalhos legislativos, na segunda-feira passada, os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, João Paulo Cunha, defenderam mudanças na legislação político-partidária brasileira para reduzir a possibilidade de ocorrerem desvios como esse.
- A democracia moderna não pode ser forte sem partidos fortes, organizados, com doutrina e programa. Onde não existem partidos cumprindo essas finalidades, intermediando a vontade popular, ela é um frágil equilíbrio - afirmou o presidente do Senado, José Sarney.
Discutida e aprovada pelo Plenário do Senado, a proposta remetida à Câmara em maio de 2001 determina que o Orçamento Geral da União (OGU) deverá reservar, em anos eleitorais, recursos para patrocinar as campanhas. Para cada eleitor cadastrado até 31 de dezembro do ano anterior ao pleito, o orçamento terá de reservar R$ 7 dos recursos públicos para este fim. Na Câmara dos Deputados, uma comissão especial aprovou em dezembro passado proposta praticamente idêntica, que difere da dos senadores apenas na distribuição desses recursos.
O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), defendeu a aprovação ainda este ano da reforma política e disse que deverá reunir as lideranças partidárias depois do Carnaval para tratar do assunto.
- Insistiremos nos debates da reforma política. Neste momento, vale a pena revolucionar nosso sistema eleitoral e partidário, inserindo na nossa legislação o financiamento público das campanhas eleitorais, o sistema de votação em listas, a fidelidade partidária, o fim das coligações proporcionais e a criação da federação de partidos - avaliou o deputado, em seu discurso na reabertura dos trabalhos legislativos.
O senador Aloízio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Senado, defende a adoção de uma agenda positiva pelo Congresso Nacional este ano, inclusive com a discussão do financiamento público de campanha. "Vamos aprovar o financiamento público de campanha e quem pedir dinheiro ou der dinheiro vai preso", declarou o senador à imprensa.
19/02/2004
Agência Senado
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