Sepúlveda defende financiamento público de campanhas eleitorais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, defendeu nesta terça-feira (28) a adoção do financiamento público das campanhas eleitorais. Ao comentar os preparativos para as eleições municipais, durante o Ciclo de Conferências Unilegis 2004, ele previu que a medida poderá resultar em economia para os cofres públicos, uma vez que inibiria a prática da corrupção.
- A sucessão de escândalos ligados a esse verdadeiro investimento em que se tem transformado o financiamento privado das campanhas leva-me a intuir que será enormemente econômico financiar com recursos públicos a campanha eleitoral. Sei que a idéia aparentemente não é popular, nesse momento de desalento com a democracia no mundo todo. Mas o financiamento privado se remunera à custa de corrupção - alertou.
A luta contra o abuso do poder econômico e do poder político foi definida por Sepúlveda Pertence como o maior desafio da Justiça Eleitoral para a realização do pleito deste ano. A seu ver, a Justiça Eleitoral, sozinha, é impotente para coibir os casos de abuso. Por isso, ele apontou a participação da sociedade como fundamental para a lisura das eleições. "Minha esperança é na afirmação da cidadania, que dá mostras de intolerância com o abuso", disse o ministro.
Com a crescente urbanização do país, observou Pertence, o coronelismo já não tem a mesma força do que antes. Mas as eleições, recordou, dependem cada vez mais da utilização dos meios de comunicação de massa, o que tenderia a multiplicar os custos de campanhas eleitorais. Por isso, ele definiu a questão do financiamento eleitoral como o "desafio maior do aperfeiçoamento do processo político".
Embora sem a "ingenuidade" de ignorar os desafios a vencer, o presidente do TSE disse que a Justiça Eleitoral vê com "orgulhosa tranqüilidade" a iminência das eleições de outubro. Ele anunciou que pelo menos 90% dos votos depositados nas urnas serão apurados até a meia-noite de 3 de outubro. Os restantes 10%, garantiu, serão processados até o dia seguinte.
Segundo os números apresentados pelo ministro, 119,8 milhões de eleitores irão às urnas no próximo domingo, para escolher 5.562 prefeitos e 51.802 vereadores. Existem desde localidades com menos de mil eleitores, como relatou, até municípios como o de São Paulo, onde depositarão seus votos 7,7 milhões de eleitores.
Durante a conferência, Sepúlveda disse que a Justiça Eleitoral foi uma "criação inovadora" do constitucionalismo brasileiro. Criada em 1932, observou, ela foi por quase três décadas exemplo único no mundo. A medida foi acompanhada, como relatou, da adoção do voto secreto, do voto feminino e da representação proporcional. Com as mudanças, a participação do eleitorado no total a população saltou de 5,5%, na época da República Velha, para os atuais 70%, de acordo com o ministro.
Um "salto de qualidade", na opinião de Pertence, foi a criação da cédula oficial de votação, que, a seu ver, retirou das "forças políticas dominantes" um dos fatores fundamentais do controle das eleições. Ele citou ainda "passos gigantescos" da Justiça Eleitoral, após a redemocratização de 1985, como o recadastramento dos eleitores e a implantação gradativa da urna eletrônica brasileira.
28/09/2004
Agência Senado
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