Comissão mista fará três audiências públicas sobre MP do setor elétrico
A comissão mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 605/2013 - que dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético - promoverá três audiências públicas com representantes de empresas, da sociedade e do governo. Este é o plano de trabalho aprovado nesta terça-feira (26) na primeira reunião da comissão, presidida pela senadora Ana Amélia (PP-RS). As datas das audiências ainda serão definidas.
A proposta inicial apresentada pelo relator, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), reuniria todos os convidados em uma só audiência, sendo promovidas reuniões adicionais caso necessário. Porém, na medida em que os parlamentares sugeriam novos convidados, ficou clara a necessidade de realização de três audiências.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) lembraram que outras comissões de análise de MPs adotaram a prática de ouvir empresas, sociedade e governo em audiências separadas. Por sua vez, o deputado Paulão (PT-AL) argumentou que a audiência única "aquece o debate" e otimiza o tempo.
A senadora Ana Amélia, porém, acolheu a proposta das três audiências, considerando que a comissão tem dois meses para emitir seu parecer:
Conforme a proposta aprovada por unanimidade pelos membros da comissão, serão convidados representantes dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eletrobrás, Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Federação Nacional dos Urbanitários, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Advocacia Geral da União (AGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
A MP 605, publicada em 24 de janeiro, altera trechos da lei da Conta de Desenvolvimento Energético de modo a tornar viável a redução nas tarifas de energia elétrica anunciado pelo governo federal e assegurar o equilíbrio financeiro das geradoras de eletricidade que não aderiram ao programa de prorrogação de concessões.
26/02/2013
Agência Senado
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