COMISSÃO MISTA OUVE GRECA ANTES DE VOTAR MP DOS BINGOS
A comissão mista que analisa a medida provisória que cria a taxa de funcionamento dos bingos promove nesta quinta-feira (dia 26), a partir das 10h, audiência pública com o ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca. O anúncio foi feito pelo senador Maguito Villela (PMDB-GO), relator da matéria. A medida constava da pauta da sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (dia 26), mas sua votação foi adiada em virtude da audiência com o ministro. Maguito disse que o texto está pronto para ser votado.A MP foi reeditada pelo Executivo em razão da extinção do prazo da Medida Provisória 2002-2/99, e como forma de observar o princípio da anualidade em matéria tributária, dando ao Congresso prazo para o seu exame e conversão em lei. Se não for aprovada no atual período de convocação extraordinária, a taxa para funcionamento de bingos, fixada entre R$ 4 mil e R$ 6 mil, só poderá ser cobrada em 2001.CLUBES ESPORTIVOSAlém de instituir a taxa dos bingos, a MP proíbe o controle de dois ou mais clubes por uma mesma empresa. O debate em torno deste dispositivo provocou a renúncia do ex-presidente da comissão mista, deputado Zezé Perrela (PFL-MG), que preside o Cruzeiro Esporte Clube, de Belo Horizonte. Em meados do ano passado, o clube mineiro fechou contrato com a Hicks & Muse, empresa norte-americana de marketing esportivo, que já controlava o Corinthians de São Paulo. Como o contrato do Cruzeiro foi fechado antes da edição da MP, em dezembro último, o acordo foi considerado lícito. Apontado como parte interessada na matéria, Perrela renunciou à presidência, mas manteve-se como membro da comissão.Preocupado com a lisura das competições esportivas, especialmente o futebol, o senador Maguito Villela adiantou que é contra o controle de dois clubes por mais de uma empresa. "Com qual intuito uma empresa pretenderia controlar dois clubes?", questiona o senador. De acordo com Maguito, a restrição imposta pela MP vai evitar a "cartelização do futebol", e manter a transparência no esporte. O senador goiano acredita que a presença do ministro Greca na comissão trará importantes subsídios para a decisão dos parlamentares.
26/01/2000
Agência Senado
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