GRECA PEDE AO CONGRESSO MEIOS PARA MORALIZAR OS BINGOS
"Venho pedir ao Congresso os meios que me permitam moralizar o setor", disse nesta quinta-feira (dia 27) o ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca, ao participar de audiência pública na comissão mista criada para discutir a Medida Provisória 2011, que institui a taxa do Bingo e proíbe o controle de mais de um clube esportivo por uma única empresa. O ministro lembrou que o próprio Congresso permitiu a criação de bingos em 1992 e o referendou em 1998, "mas não deu ao governo condições de administrar essa modalidade de jogo."Greca informou aos deputados e senadores que, segundo um estudo do Ministério, a regulamentação dos bingos possibilitaria uma arrecadação entre R$ 50 milhões e 70 milhões por ano. Para isso, seriam necessárias 2 mil casas de bingo em funcionamento pagando taxas de autorização de R$ 4 mil e R$ 6 mil, respectivamente, para bingos transitórios e permanentes. Esse recursos, conforme o ministro, seriam suficientes para dar ao Instituto Nacional de Desportos (Indesp), que atualmente conta com apenas oito fiscais para todo Brasil, uma estrutura condizente com suas funções, através da instrumentalização de uma agência.Rafael Greca admitiu a possibilidade de o Congresso extinguir o sistema de bingos como financiador do desporto. Ele apontou três alternativas para substituir o atual modelo: renúncia fiscal, através da Lei Rouanet; recursos do Orçamento; ou elevação das alíquotas da loteria de 4,5% para 9%. O ministro defendeu o dispositivo da MP que proíbe a uma empresa administrar mais de um clube. Greca salientou que o Congresso deve decidir, até o final deste ano, sobre a transformação dos clubes em empresas, conforme determina a Lei Pelé.A legislação brasileira para o futebol precisa se adaptar aos novos tempos, assinalou o ministro, dada a importância do mercado. Segundo Rafael Greca, a saída é se adequar às normas da Fifa, o que colocaria o Brasil entre os países que possuem regras adequadas às atuais tendências mercadológicas.O superintendente do Indesp, Augusto Viveiros, que acompanhou o ministro durante a audiência, revelou que em 1998 e 1999 os 12 bingos com autorização para funcionar no Brasil faturaram R$ 294 milhões. Ele admitiu, no entanto, que só houve recolhimento de imposto de renda "por espontânea vontade dos empresários". Isso porque, conforme disse, o instituto não possui "a mínima estrutura" para realizar a fiscalização que lhe compete.
27/01/2000
Agência Senado
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