Comissão mista reúne-se para analisar veto presidencial
Os senadores Arlindo Porto (PTB-MG) e Osmar Dias (sem partido-PR) devem integrar a comissão criada para discutir o veto presidencial. Os parlamentares emitirão um parecer sobre a questão em dois dias. O veto será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos senadores e dos deputados, em escrutínio secreto.
Para vetar o projeto, o presidente da República alegou inconstitucionalidade. De acordo com a análise do Ministério da Fazenda, a matéria só poderia ser tratada em lei complementar à Constituição.
14/08/2001
Agência Senado
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