Francelino propõe comissão mista para analisar projetos que alteram CLT
O senador Francelino Pereira (PFL-MG) propôs em Plenário, nesta terça-feira (22), a criação de uma comissão mista no Congresso Nacional para analisar os projetos em tramitação que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a exemplo do que foi realizado recentemente com a questão da segurança pública.
O parlamentar comunicou que, por considerar necessário um amplo debate nacional sobre a legislação trabalhista no país, está devolvendo à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), projeto de iniciativa do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, aprovado em 4 de dezembro do ano passado pela da Câmara dos Deputados, do qual é o relator no Senado.
O projeto que flexibiliza a CLT estabelece que convenções e acordo coletivos, firmados pela manifestação expressa das partes, podem sobrepor-se à legislação, desde que sejam respeitadas a legislação trabalhista prevista na Constituição Federal e outras legislações sobre o assunto, como a tributária e a previdenciária.
A matéria, lembrou o parlamentar, é controversa, razão pela qual deixou de tramitar em regime de urgência, após pedido de lideranças do Congresso, em abril deste ano.
Francelino lembrou que a formação de uma comissão mista do Congresso foi uma experiência positiva em relação aos projetos que tratam da segurança pública , -e poderia ser repetida, com igual êxito, no tocante às propostas que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho-.
O senador disse que a CLT, com quase 70 anos, não é imutável, havendo entidades como a própria Central Única dos Trabalhadores (CUT) que defendem a sua alteração, além do ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianoto.
Francelino Pereira disse ainda que os dois candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e José Serra (PSDB), já manifestaram a intenção de conduzir um debate não apenas sobre essa matéria, mas também sobre temas de grande significado para a vida nacional, como as reformas tributária, política e previdenciária.
- As reformas são necessárias e imprescindíveis, e nisso há consenso entre os dois candidatos que alcançam a reta final - concluiu.
22/10/2002
Agência Senado
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