Comissão pede ao presidente para reconsiderar intervenção
Comissão pede ao presidente para reconsiderar intervenção
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Orlando Fantazzini (PT-SP), foi recebido em audiência pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, ontem à noite, para conversar sobre a decisão do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, de arquivar o pedido de intervenção federal no Espírito Santo. O parlamentar quer que seja reconsiderada a hipótese de intervenção no Estado.
Fantazzini também tentou uma audiência com Brindeiro, mas não obteve resposta. Decidiu, então, protocolar na procuradoria o ofício em que pede o reexame do arquivamento do pedido de intervenção. O procurador, na ocasião, estava fora, na Radiobrás, gravando uma entrevista para a TV Justiça, que só entra no ar experimentalmente na próxima segunda-feira. O deputado disse ter sugerido à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que apresente, por meio de parlamentares, uma proposta para mudar a Constituição nos dispositivos que tratam da intervenção federal por causa da ameaça aos direitos humanos. Ele quer que outras autoridades, além do procurador, passem a ter o direito de encaminhar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Fantazzini, a negativa do governo em rever a questão obrigará a comissão a recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Cabe ao órgão denunciar a situação do País na Corte dos Direitos Humanos, o que poderia resultar em sanções econômicas contra o Brasil da parte dos países desenvolvidos.
O teor dos ofícios dirigidos ao procurador e ao presidente é basicamente o mesmo. Afirma que "é consensual o entendimento, entre os integrantes da comissão, que o presidente e o procurador poderão vir a ser responsabilizados por eventuais ameaças a integridade dos ativistas de direitos humanos e autoridades pública (e suas famílias) que tiveram cívica de investigar e denunciar o crime organizado infiltrado nas instituições do Estado". A decisão de recorrer ao presidente e ao procurador foi tomada, pela manhã, na reunião da Comissão de Direitos Humanos com representantes de organizações não-governamentais (ONGs). A comissão quer ainda convocar os candidatos à presidência da República mais bem situados a debaterem o combate ao crime organizado.
Responsabilidade social de empresas é estimulado
O Prêmio Responsabilidade Social RS e o Prêmio Nacional de Balanço Social organizado pelos institutos Ethos e Ibase, foram lançados ontem no Plenarinho da Assembléia Legislativa, durante o Seminário Balanço Social: "O demonstrativo das empresas socialmente responsáveis". O deputado Cézar Busatto (PPS), autor da lei que institui a premiação, abriu o seminário em nome do presidente do Legislativo, deputado Sérgio Zambiasi. Busatto lembrou que o Rio Grande do Sul é pioneiro no País ao instituir o prêmio e destacou que, desta forma, o Poder Legislativo se associa para estimular a responsabilidade social das empresas.
Busatto ressaltou que, desde o ano de 2000, quando o prêmio foi criado, o número de empresas participantes cresceu cerca de 300%. Na primeira edição do prêmio participaram 21 empresas e, em 2001, 88 se inscreveram para receber o certificado e concorrer ao Oscar Social, como é denominado. Para participar do prêmio deste ano, as empresas poderão se inscrever até 31 de julho e a previsão é de superar os números do ano passado. O mais importante, conforme Busatto, é que pequenas e médias também estão interessadas.
O representante do Instituto Ethos, Paulo Itacarambi, foi um dos palestrantes do 2º Seminário Balanço Social e falou sobre a "Responsabilidade Social: transformação social aliada a Sustentabilidade das Empresas". O Prêmio Nacional Balanço Social, realizado em parceria com o Ibase, Ethos, Fides, Abamec, Aberje, tem como objetivo estimular, reconhecer a produção do balanço social e promover um processo de aprendizagem da prática de responsabilidade social. Para participar as empresas devem enviar o balanço social 2001 publicado junto ao balanço financeiro até o dia 30 de agosto. Será premiado o melhor balanço por Região, e três destaques: Nacional, Ambiental e Micro e Pequenas Empresa. Serão avaliados os critérios de consistência, credibilidade e comunicação. O representante do Ibase (ONG que atua em vários segmentos sociais há mais de 20 anos), Ciro Torres, afirmou que esse demonstrativo é uma ferramenta positiva que pode melhorar a comunicação interna das empresas e auxiliar na auto-avaliação.
Estados descartam dividir com a União as perdas relativas à Lei Kandir
Os Estados não aceitam dividir com a União as perdas geradas pela Lei Kandir. Em reunião ontem com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Guilherme Reis, e técnicos da Casa Civil e Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os secretários de Fazenda dos Estados concordaram com a securitização do passivo acumulado desde 1996, quando a lei entrou em vigor.
No entanto, deixaram claro que não aceitam pagar a conta.
"O governo federal criou a lei, ele que pague esses créditos", disse o secretário de Fazenda do Espírito Santo, João Luiz Tovar, ao deixar a reunião no Palácio do Planalto. A proposta do governo é securitizar os créditos não compensados e descontar dos repasses realizados pela União aos Estados os valores securitizados.
Dados preliminares do Ministério do Desenvolvimento apontam um passivo da ordem de R$ 1,9 bilhão. No entanto, o governo incumbiu os Estados de fazerem um levantamento preciso dos valores.
Pela Lei Kandir, as empresas exportadoras têm o direito de receber de volta o ICMS recolhido na compra de matéria-prima e bens intermediários utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. Uma vez que, normalmente, o ICMS não é pago ao mesmo Estado onde as empresas estão instaladas, os governos estaduais têm se recusado a compensar estes valores.
Como a desoneração não vem acontecendo efetivamente, os exportadores estão preferindo exportar os produtos in natura, isentos de ICMS, a exportarem produtos manufaturados, de maior valor agregado. Isso tem incomodado o ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, que vem defendendo uma política de agregação de valor às exportações.
Os secretários de Fazenda defendem ainda a criação de um fundo de exportação, do qual sairiam os recursos para compensar os créditos futuros. A proposta dos Estados era utilizar 20% da arrecadação do Imposto de Importação para a constituição do fundo. No entanto, esta proposta foi descartada durante a reunião porque seria necessário encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional.
Na próxima quinta-feira, os secretários voltam a Brasília para uma nova reunião quando tentarão avançar nas negociações e discutirão a fonte de recursos para o fundo. "Não há recursos para a transferência interestadual para compensar a Lei Kandir", disse o secretário de fazenda do Rio Grande do Sul, Arno Augustin.
Durante a reunião, os secretários também solicitaram a prorrogação até 2007 do fundo orçamentário que
recompõe as perdas dos Estados com a desoneração das exportações. A Lei Kandir isentou de ICMS as exportações de matérias-primas, produtos semi-elaborados e as máquinas e equipamentos utilizados na produção.
Os recursos desse fundo orçamentário são divididos entre os Estados de acordo com a previsão de perda de receita gerada pela Lei Kandir. No entanto, a vigência desse fundo acaba no final do ano.
Segundo o secretário de Fazenda do Espírito Santo, João Luiz Tovar, o governo concorda em prorrogar o fundo, mas descarta a possibilidade de aumentar os valores. O secretário de Fazenda do Ceará e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Ednílton Soarez, disse que as perdas dos Estados atualmente são de R$ 6 bilhões por ano. No entanto, os repasses da União totalizam R$ 3,9 bilhões. Os Estados defendiam a correção desse valor pelo IGP desde 1996.
Soarez também tentou desvincular as negociações para compensar os créditos passados da discussão sobre a prorrogação do fundo orçamentário. Na quarta-feira da semana passada, Amaral afirmou que a prorrogação dependeria de um acordo que garanta a efetiva compensação dos créditos dos exportadores.
Petrobras investe em tecnologia gaúcha
A Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e a Petrobras assinam contrato nesta sexta-feira, nas instalações do Programa Interdisciplinar de Pós-Graduação em Computação Aplicada, no campus da universidade em São Leopoldo. Pesquisadores da Unisinos desenvolverão para a Unidade de Negócios de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e Ceará (UN-RNCE) um Simulador de Emergência.
Trata-se de um sistema computacional que fará a modelagem das instalações industriais da Petrobras e da comunidade de São José, do município potiguar de Assu, e dentro delas, a simulação da movimentação da multidão em caso de acidentes. O sistema visa a identificação de situações críticas de evacuamento das pessoas que trabalham ou residem nas áreas próximas, possibilitando o planejamento de medidas de segurança.
A parceria entre Unisinos e Petrobras teve origem dentro da Rede Petro-RS, da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. Em função disso, durante a solenidade também será assinada uma carta de intenções entre a Secretaria e a Petrobras, que firmará interesse em novos projetos com empresas e instituições gaúchas. O coordenador da Rede Petro-RS, Marcelo Lopes, relata que após o evento na Unisinos será feita uma visita às Forjas Taurus para a prospecção de novos negócios com a Petrobras.
"A relação entre a Petrobras e as companhias gaúchas vem sendo lucrativa e durável", comemora Lopes. Ele lembra que a empresa Fockink, de Panambi, assinou em outubro com a Petrobras termo de cooperação no valor de R$ 310 mil para criação, desenvolvimento e fabricação de um protótipo de sistema de geração de energia usando como combustível o gás metano veicular.
Uma equipe do Mestrado em Computação Aplicada da Unisinos é que está desenvolvendo o simulador de comportamento de multidões virtuais em caso de acidentes. "É um sistema que visa fornecer dados a serem interpretados pelos engenheiros de segurança e técnicos da Petrobras no sentido de esclarecer a população sobre as melhores maneiras de se comportarem durante situações de emergência", diz a coordenadora do projeto, professora Soraia Raupp Musse.
Missão japonesa vai auxiliar na recuperação do Guaíba
Técnicos da Japan International Cooperation Agency (Jica) estão em Porto Alegre debatendo ações para melhorar a qualidade do monitoramento da bacia do Guaíba. Ontem, a missão de especialistas japoneses em meio ambiente teve encontros marcados com representantes da Fepam, Dmae, Corsan e com o secretário estadual do Planejamento, José Henrique Paim Fernandes.
A missão japonesa pretende reduzir a poluição do Guaíba para evitar, entre outros problemas, o crescimento de algas tóxicas no lago e na Lagoa dos Patos. Esta é uma das metas do projeto de cooperação técnica entre o governo do Estado e a Jica, que deverá ser firmado ainda este ano, com duração prevista de 18 meses.
"Essa cooperação técnica internacional é bem-vinda, pois vai qualificar o monitoramento já existente no Guaíba", destacou Fernandes. Com recursos dos cofres estaduais e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o programa compreende ações nas áreas de esgotamento sanitário, resíduos sólidos, reflorestamento e proteção de nascentes, manejo do solo agrícola, educação ambiental, conservação de parques, reservas naturais e manejo do solo urbano.
A Jica realizou diagnóstico ambiental na Lagoa dos Patos, comprovando que cerca de 60% da carga poluidora recebida tem origem no Guaíba.
Artigos
Senado é modelo de comunicação
Agaciel da Silva Maia
Prosseguindo na política de modernização que o tem colocado na vanguarda dos Parlamentos mundiais, o Senado Federal brasileiro avança, agora, a passos largos na trincheira da informática. E não descuida-se, por via de conseqüência, do contínuo aperfeiçoamento de seu complexo de comunicação. O mundo contemporâneo, é verdade, atrela-se cada vez mais aos desígnios da rede mundial de computadores. Com esta visão estamos firmando um convênio com o Congresso norte-americano, que permitirá a parlamentares de outros 26 países da comunidade democrática, acessarem, pela internet, a integralidade de suas respectivas legislações. Deste modo, de nossa parte, já a partir de agora, 600 mil páginas da História do Brasil estarão disponibilizadas num vasto programa de informação eletrônica do Senado brasileiro. Todos os anais do Senado, desde 1826, conteúdos legislativos desde 1823, a partir da promulgação da primeira Constituição republicana, além de 2,5 milhões de páginas com tudo o que foi publicado na imprensa brasileira sobre políticas públicas nos últimos 50 anos poderão ser pesquisados pelos estudiosos da universalidade democrática. Com simultaneidade, estamos preparando uma série de medidas para reforçar os laços de nossa rede de comunicação com a sociedade brasileira. Entendemos que a TV Senado, hoje um dos mais importantes veículos de comunicação institucional do País, rivalizando-se em alguns momentos com as emissoras de sinal aberto no quesito audiência, merece ganhar amplitude. Por idêntica forma, o mesmo ocorre com a Rádio Senado FM. Estamos chamando para isso o interesse das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores. Acreditamos que os 5.507 municípios brasileiros terão muito a ganhar com a retransmissão dos nossos sinais em sintonia aberta. Nunca será demais para a manutenção da democracia que o povo tenha acesso garantido aos seus Parlamentos. Há que ser reconhecido que desde a transmissão dos seus primeiros sinais, tanto a Rádio Senado FM quanto a TV Senado têm desempenhado um papel vital para que se aprofundem as relações entre os Parlamentos nos variados níveis de atuação, e a sociedade como um todo. Estabelecemos como meta e fundamento atingir a totalidade do território nacional com as ondas da Senado FM e as imagens da TV Senado na medida em que busquemos agregar todos os apoios que nos estão sendo oferecidos. E mais uma vez estará o Senado brasileiro na vanguarda dos acontecimentos.
Colunistas
ADÃO OLIVEIRA
Do Poder e suas verdades
Ficou mal resolvida - porque mal explicada - junto a opinião pública - a questão envolvendo a saída do governo do ministro da Justiça, Miguel Reale Junior.
Reale Junior pediu demissão, e no discurso de transmissão do cargo, saiu atirando no Presidente por causa de uma suposta intervenção no Estado do Espírito Santo.
Reale Junior se diz desautorizado pelo Presidente da República. Segundo o ex-ministro, Fernando Henrique teria concordado com a intervenção federal no estado do Espírito Santo, e que depois havia mudado de idéia.
Diante disso, disse Reale, "não vi razões éticas ou morais para continuar no cargo".
Fernando Henrique nem esquentou a cabeça. Quando soube o conteúdo do discurso, do seu ex-ministro, ao se despedir de Brasília, respondeu por carta que não via cabimento algum para Reale, vir de público, dizer que ele havia mudado de idéia: "quando Vossa Excelência não me deu elementos para que eu formulasse um juízo preciso sobre tudo isso - a intervenção ".
< BR>Aí, é que a porca torce o rabo.
Reale diz que tudo começou com uma visita que recebeu de Rubens Aprobatto, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Aprobatto queria saber se a OAB teria sucesso se pedisse intervenção no Espírito Santo, onde as maiores autoridades são reféns do crime organizado.
O ministro teria respondido a Aprobatto que, sobre uma possível intervenção num Estado, ele precisava falar com o Presidente, ouvir a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e o Procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro.
Assim foi feito, segundo a verdade de Miguel Reale.
Numa audiência com o Presidente da República, o ministro alega ter falado no assunto e ter recebido sinal verde de Fernando Henrique para levá-lo adiante. Ao sair da audiência, teria ligado para Aprobatto dizendo: "O Presidente anuiu".
Há controvérsias.
A verdade do Presidente não é bem essa.
Fernando Henrique diz que não concedeu audiência a Reale para tratar especificamente sobre uma possível intervenção no Espírito Santo. Lembra-se, apenas, de ter falado, de pé e muito rapidamente, com o ministro sobre isso, mas sem ter deliberado nada: "até porque para intervir num estado eu precisaria ouvir os ministros da Justiça, da Secretaria Geral da Presidência, da Casa Civil, da Defesa, do gabinete de Segurança Institucional, além dos Conselhos de Defesa Nacional e da República".
Não ter recebido do ministro da Justiça elementos para formular juízo sobre uma intervenção no Espírito Santo, é a verdade do Presidente da República.
Mas, voltemos ao relato de Miguel Reale.
"Com o sinal verde do Presidente, Rubens Aprobatto, entrou com a representação. Eu reuni a Comissão de Defesa do Direito da Pessoa Humana, na qual tem assento o Dr. Geraldo Brindeiro, Procurador Geral da República. A Comissão aprovou o pedido de intervenção tendo, Brindeiro, ditado os termos do documento que encaminharíamos ao Supremo Tribunal Federal. De repente, soube que Brindeiro mandara arquivar o processo. Pedi demissão. Só lamento que o esquecimento tenha feito o Presidente escrever uma carta que não corresponde com a verdade".
Estas são as duas verdades, a do presidente e a de seu ministro.
O arquivamento do processo pedindo intervenção no Espírito Santo não ficou bem para o Presidente Fernando Henrique e nem para Geraldo Brindeiro, o Procurador-Geral da República.
Ah! Para terminar, uma informação que surgiu, ontem em Brasília: O Palácio do Planalto está oferecendo uma embaixada ao ministro Ilmar Galvão, do Supremo Tribunal Federal. Na sua vaga, como ministro no Supremo Tribunal Federal, deverá assumir Geraldo Brindeiro, procurador Geral da República.
CARLOS BASTOS
TSE vai jogar duro contra corrupção
A OAB e a CNBB lançaram um movimento de combate à corrupção eleitoral. Vão procurar facilitar a coleta de acusações sobre abusos na campanha, como a compra de votos. E o presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, afirmou que neste ano a Justiça Eleitoral atuará com mais rigor e rapidez, em virtude de mudanças na forma de interpretar a lei. Jobim disse que "o tribunal mudou as regras do jogo e não terá nenhum constrangimento em cassar candidatos. Jobim esclareceu ainda que o TSE tinha entendimentos que contribuíam para a impunidade, mas que os modificou recentemente. Citou como exemplo que o tribunal não aceitava que, mesmo depois de condenado, o acusado fosse afastado do cargo enquanto houvesse algum recurso pendente. Isto já não acontece agora, de acordo com o presidente do TSE.
Diversas
Anthony Garotinho, candidato do PSB a presidente, esteve duas vezes aqui, o presidenciável tucano José Serra visitou o Rio Grande, Lula compareceu a uma reunião-almoço da Federasul, e Ciro Gomes não aparece pelos Pampas.
A briga entre a Frente Trabalhista de José Fortunati, que exige do candidato, - através de Leonel Brizola - presença exclusiva em seu palanque, e os partidários da candidatura de Antônio Britto, fazem Ciro Gomes evitar de vir ao Rio Grande.
Ciro Gomes já evitou estar em Porto Alegre quando da realização da convenção regional do PDT e PTB, que oficializaram as candidaturas ao governo, Senado e as nominatas para a Câmara Federal e Assembléia. É que no dia seguinte acontecia a convenção conjunta da aliança PPS-PFL de lançamento da chapa Antônio Britto e Germano Bonow.
Nelson Vasconcelos que foi candidato pelo PV a prefeito em 2000 e a governador em 1998, concorre nesta eleição para a Assembléia. E está fazendo uma "dobradinha" com seu filho Juliano Vasconcelos, que disputa uma cadeira na Câmara dos Deputados.
O candidato ao Senado pelo PPB, ex-deputado Hugo Mardini, está defendendo uma tese revolucionária para as eleições de outubro. Ele entende que o candidato do PT, Tarso Genro, começará a cair nas pesquisas, e o segundo turno do pleito no Rio Grande do Sul será disputado entre seu correligionário Celso Bernardi, e o ex-governador Antônio Britto.
Os partidos políticos começam a utilizar a Esquina Democrática, em Porto Alegre, para a campanha eleitoral, no próximo dia 18. Cada um terá, em média, seis dias para uso do espaço, segundo sorteio feito pelo TRE. Os partidos tem até 18 de setembro para reservar o Largo Glênio Peres e o Largo da Epatur para comícios.
A Procuradoria Regional Eleitoral realiza segunda-feira uma audiência pública para debater a Legislação
Eleitoral. O Procurador Regional Eleitoral, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, estará à disposição dos jornalistas para esclarecer aspectos relacionados ao pleito de 2002, e à conduta a ser adotada pelos veículos de comunicações durante a campanha eleitoral.
Última
O ex-governador Alceu Collares entrou com uma representação contra o PT no TRE, por abuso de poder econômico e ilegalidade na propaganda eleitoral. Ele alega que os espaços de uso comum estão sendo usados com exclusividade pelo PT e seus candidatos, e que não está havendo uma distribuição equânime. Coloca que o partido e seus candidatos estão monopolizando os lugares públicos como se fossem propriedade partidária.
Acusa ainda abuso de poder econômico, por uso de uma gráfica do partido, e denuncia a destruição da propaganda dos demais partidos.
FERNANDO ALBRECHT
O canil do Salim
A Arauto Publicidade caprichou nas instalações da sua nova sede na Corrêa Lima. O publicitário Jorge Salim Allem providenciou até um canil para a segurança do complexo. Contratou o globe trotter Flávio Crocodilo Dundee Del Mese (E) (aqui com a boina que ganhou de Che Guevara em Sierra Maestra) para projetar as instalações de Sazan e Serife . Não estranhem a grafia. Assim a quis o gringo Miguel Pergher (D), executivo campeão de vendas da Vinícola Aurora, em homenagem ao Capitão Marvel e Pequeno Xerife, heróis dos gibis que devorava quando guri na bucólica Mato Perso.
Contribuição GM
Fechadas as contas do exercício 2001 da Secretaria da Fazenda de Gravataí, descobriu-se que o faturamento da General Motors, só ela, contribuiu com 20,43% do valor adicionado do ICMS para as burras municipais.
Nada mal. Como a montadora deixou de produzir 1,5 mil carros na "greve" recente, em 2002 se saberá o prejuízo para as finanças públicas - sem falar nos fornecedores. Recorde-se que não faz muito a imprensa registrou que o prefeito Daniel Bordignon fez pouco da GM, dizendo que Gravataí dela prescindia.
Sinal de Alerta
O Movimento Sinal de Alerta, que já percorreu 16 cidades no Estado, está hoje às 18h no calçadão de Canoas, na parada do Trensurb. O Movimento pela Segurança Pública realizado pela Assembléia Legislativa é coordenado pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB) e conta com o apoio da Fiergs, Farsul, Fecomércio, Famurs, SAGM e Uvergs. Estarão presentes todas as enti dades de classe da Brigada Militar.
Acabou em pizza
A Pizza Hut confirma nota de ontem sobre a promoção Dia Nacional da Pizza, quando vendeu cinco mil pizzas grandes de pepperoni por R$ 5,00, cinco vezes mais que uma quarta-feira normal. Nos dois mil pedidos por telefone quebrou-se o recorde anterior que era de 1,1 mil. O diretor Henry Chmelnitsky só faz um reparo à nota: não houve encomendas de pizzas a terceiros, todas foram produção própria.
Moulin Blanc Bleu Rouge
O bairro Moinhos de Vento parece uma colônia francesa às vésperas do 14 de julho. Shows de músicos, mágicos, teatro de bonecos, corrida de garçons e decoração tricolor animam o bairro desde a Fernando Gomes até Padre Chagas e transversais. Sem falar nos cardápios dos bares, restaurantes e bistrôs, todos de acordo com o espírito da festa francesa.
Contas salgadas
Executivo que jantou em churrascaria da Zona Norte pagou a conta com cartão de crédito. Dias depois foi avisado pela operadora que o cartão fora clonado, aparecendo uma despesa de R$ 7 mil. Uma semana depois, outro cliente pagou a dolorosa, desta vez com um cheque de R$ 230,00. Só que na sua conta tinha o valor de R$ 2,3 mil. Coincidência, claro, embora em outras épocas, com outros nomes e endereços, o dono estivesse envolvido em problemas semelhantes.
Pavimentação urbana
A prefeitura de Porto Alegre e a Associação Brasileira de Pavimentação apresentam de 16 a 19, na Puc, novidades em materiais e tendências de pavimentação urbana utilizadas em países do Mercosul. Foram selecionados 29 trabalhos. Uma das experiências é a da 3ª Perimetral. Os uruguaios também têm coisas interessantes a relatar.
Companheiros das Américas
A ONG Companheiros das Américas - Comitê Rio Grande do Sul/Indiana, organização norte-americana que visa promover o intercâmbio de informação e conhecimento entre cidadãos das Américas e Caribe, receberá a visita de enfermeiras do estado de Indiana, estado "irmão" do RS, para uma integração com profissionais de hospitais e clínicas da Capital.
Direitos humanos
Azedaram de vez as relações entre o Movimento de Justiça e Direitos Humanos e o Sindicato dos Jornalistas.
Tanto que o MJDH promoverá a XIX edição do Prêmio Direitos Humanos do Jornalismo sem a participação do sindicato. Em dura carta aberta, o presidente Jair Krischke acusa o sindicato de ter "respaldado a condenação de José Barrionuevo e Marcelo Rech por delito que se configura como de opinião".
Horário forense
A partir de 1º de agosto todos os cartórios judiciais do Estado voltarão a funcionar em expediente normal (atualmente abrem ao meio-dia), conforme decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado. O presidente da OAB/RS, Valmir Batista, afirmou que a medida é uma conquista de todos os advogados, do judiciário e, sobretudo, da sociedade. O atendimento externo será das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 18h30min.
Grupo Gerdau lançou no Centro de Visitantes da Floresta da Tijuca, Rio, o Projeto Educação por Natureza.
Procurador-geral de Justiça, Cláudio Barros Silva, inaugura hoje às 11h nova sede do MP em Farroupilha.
Advogado gaúcho Isaac Alster recebe em agosto do TST a Comenda do Mérito Judiciário do Trabalho.
Empresário Jaime Sirena bancou a reforma da ala C do Hospital Espírita e em breve fará o mesmo com a Unidade Clínica.
Hélio Vasconcellos Pereira, ex-auditor fiscal da Receita e procurador da Fazenda Nacional, integra a equipe da Defensa Canazaro Advogados.
Grupo musical Old Boyse médicos do Conceição farão show domingo para pacientes do hospital.
Médico Nilton Kawahara faz cirurgia de obesidade mórbida por videolaparoscopia amanhã às 8h30min no Dom Vicente Scherer.
Editorial
UM PADRE E INVENTOR CHAMADO ROBERTO LANDELL DE MOURA
Alunos do então Curso de Jornalismo da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Ufgrs lembram-se muito bem do padre Roberto Landell de Moura, mesmo que ele tenha morrido às 17h45min de 30 de junho de 1928, num quarto da Beneficência Portuguesa da Capital, tuberculoso, aos 67 anos de idade. Mas o professor Nilo Ruschel jamais deixou, enquanto vivo, que seus alunos de Jornalismo da Universidade Federal do RS, ali junto à Reitoria, na Redenção, esquecessem Landell de Moura e suas invenções. Entre tantas outras, o rádio.
Nascido em Porto Alegre em 21 de janeiro de 1863, Landell de Moura foi batizado na Igreja do Rosário, de onde seria pároco, em 1916. Segundo relato do sobrinho Guilherme Landell de Moura, em jornal católico, e de Ivan Rodrigues, admirador da obra do padre-inventor, ele não obteve o reconhecimento dos seus contemporâneos porque ousou pensar muito adiante do seu tempo e isso lhe foi fatal. Depois de patentear inventos nos Estados Unidos, voltou ao Brasil e pediu ao presidente da República, Rodrigues Alves, que mandasse a Marinha de Guerra lhe dar dois navios para demonstrar que a radiofonia era possível. Para quê? Para tudo, no futuro até mesmo fazer ligações interplanetárias, respondeu Landell de Moura. Era demais para as cabeças e a visão mais otimista do início do século XX e Roberto Landell de Moura foi desacreditado, "era louco". O bolonhês Guglielmo Marconi teve mais sorte, conseguiu os barcos de guerra e acabou como o inventor do rádio. Landell de Moura foi aluno dos professores Hilário Ribeiro e Fernando Gomes, em Porto Alegre, e estudou no Colégio Jesuíta da Conceição, em São Leopoldo, seguindo para o Rio de Janeiro e Roma, ordenando-se padre em 1886 e rezando sua primeira missa no Outeiro da Glória, na presença de Dom Pedro II, a quem expôs as idéias sobre a transmissão do som e da imagem. Foi capelão da igreja do Bom Fim, das paróquias do Menino Deus, da Glória e da Nossa Senhora do Rosário, todas em Porto Alegre, mas tinha paixão era pelos experimentos e antecipava os benefícios da psicologia. Em 1901 foi aos EUA, registrando lá a patente brasileira de número 3.279, em nove de março de 1901, de aparelho destinado à transmissão fonética à distância, com fio ou sem fio, através do espaço, da terra e do elemento aquoso. Também conseguiu as patentes para um telefone sem fio e telégrafo sem fio, em 22 de novembro de 1904, bem como para um transmissor de ondas, o precursor do rádio, em 11 de outubro, respectivamente com os números 775.337 e 775.846. Desde outubro de 1999 que a lei municipal 8.355 manda a prefeitura de Porto Alegre erigir um busto em homenagem ao padre-cientista, lá no Belvedere Deputado Rui Ramos, no Morro Santa Tereza, perto das emissoras de rádio e televisão. De 24 a 30 de setembro de cada ano temos a esquecida Semana Padre Landell de Moura, através de lei estadual 11.384, de novembro de 1999. Sem Nilo Ruschel, que cultivava sua memória e feitos, recém amanhã, 13 de julho, 74 anos após sua morte, Roberto Landell de Moura terá os restos mortais transferidos do Cemitério dos Padres, junto da Gruta Nossa Senhora de Lourdes, para a igreja do Rosário, missa rezada pelo arcebispo Dom Dadeus Grings. Landell de Moura realizou a primeira transmissão da voz humana sem auxílio de fios, pela irradiação de uma onda eletromagnética modulada por sinal de áudio. Não teve sorte como Marconi e nem os recursos de Santos Dumont. Quem sabe agora, na igreja onde foi batizado em 19 de fevereiro de 1863, da qual foi pároco e onde alguns dos seus equipamentos foram destruídos pelos ignorantes adversários, ele encontre não apenas paz, porém o reconhecimento, ainda que tão tardio, junto com Nilo Ruschel, saudoso mestre e que passou aos discípulos uma história linda.
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07/12/2002
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