Comissão pede ao Serpro dados sobre compra de hemoderivados
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) vai solicitar ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a lista de todas as notas de empenho destinadas à aquisição de hemoderivados pelo Ministério da Saúde de 1992 a 2004, período que vem sendo investigado pela Polícia Federal dentro da chamada Operação Vampiro. Os dados serão obtidos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
A decisão foi tomada pela comissão por meio da aprovação de requerimento com este objetivo apresentado pelos senadores Marcos Guerra (PSDB-ES), Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e César Borges (PFL-BA). Segundo os autores do requerimento, a CFC poderá prestar, com os dados a serem obtidos, uma grande contribuição às investigações.
-Sem dúvida, a Polícia Federal não dispõe de meios suficientes para a obtenção de todas as informações relativas às contratações desses produtos, pois encontram-se arquivadas no Siafi, em anos que, em muitos casos, não estão acessíveis à pesquisa por parte de quem tenha acesso ao sistema-, afirmam os senadores na justificativa do pedido.
De acordo com o requerimento aprovado, serão solicitadas ao Serpro as listagens de cadastro de todos os credores para quem foram emitidas as notas de empenho; de todas as notas de empenho emitidas pelo Ministério no período, com seus respectivos valores; e de todas as ordens bancárias sacadas emitidas pelo ministério para os credores.
Na mesma reunião, a CFC decidiu enviar ao Ministério Público parecer elaborado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) sobre auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em obras de restauração feitas em trechos das rodovias BR-101 e BR-262 localizados no Espírito Santo.
Segundo o parecer de Valadares, aprovado pela comissão, verificaram-se por meio da auditoria -irregularidades que trazem traços típicos de crimes-, entre os quais os de prevaricação e falsidade ideológica, especialmente no que se refere a falsas medições.
O elevado índice de depreciação das estradas brasileiras, diz o senador, podem ter como causa, como indicaria a auditoria analisada, uma -deplorável conjugação de esforços de servidores públicos e de empreiteiras-. Os primeiros, observa, por permitir que as empreiteiras executem obras de pavimentação com medições superdimensionadas e camadas asfálticas de espessura inferior às especificações.
A CFC decidiu ainda solicitar ao TCU a cópia do relatório de auditoria realizada no Banco Central destinada a apurar a eficiência e a economicidade de gastos com publicidade e apurar denúncias sobre possíveis irregularidades cometidas pelo Banco do Brasil, em campanhas comemorativas de aniversários do Plano Real. Os documentos serão remetidos à Procuradoria-Geral da República e depois disso, segundo o parecer do relator Antônio Carlos Valadares aprovado pela comissão, o processo irá para o arquivo.
30/06/2004
Agência Senado
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