Comissão poderá discutir venda de produtos e pedido de donativos por telefone
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) reúne-se na próxima quarta-feira (5) para votar, entre outros itens, requerimento que visa à realização de audiência pública para discutir a venda de produtos ou solicitação de donativos por telefone. A audiência foi requerida pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), com a finalidade de instruir dois projetos de lei sobre o assunto, dos quais ele é relator.
Um deles (PLS 243/04), de autoria da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), dispõe sobre as práticas de telemarketing, propõe a restrição de abusos e fraudes nesses serviços, bem como a implementação do Registro Nacional de Chamadas. O outro (PLS 123/07), do senador Expedito Júnior (PR-RO), dispõe sobre a oferta de bens ou serviços, assim como a solicitação de donativos de qualquer espécie por meio de chamadas telefônicas. As proposições também serão examinadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberão decisão terminativa.
Emissoras
Na mesma reunião, a CCT poderá ainda examinar 28 projetos de decreto legislativo que concedem autorização a empresas para explorarem serviços de radiodifusão sonora ou de imagens, incluindo 13 renovações de concessões. Para o estado do Paraná, o colegiado poderá aprovar seis emissoras - cinco rádios, duas delas comunitárias, e uma televisão.
Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estão entre os estados beneficiados, com três emissoras para cada um desses estados. O Ceará poderá ter aprovadas concessões de duas emissoras e os estados do Pará, Roraima, Goiás, Pernambuco e Alagoas uma concessão em cada um deles.
A reunião está prevista para começar às 8h45, na sala 13 da ala Senador Alexandre Costa - Anexo II, do Senado Federal.
31/08/2007
Agência Senado
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