Comissão vota requerimento para discutir venda de celulares
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) está reunida e deverá votar requerimento para a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para discutir a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de impedir temporariamente a venda chips e a habilitação de novos celulares. O requerimento já foi aprovado pela CCT.
Na pauta da CMA, composta de 21 itens, também está o projeto de lei do ex-senador Gerson Camata, que submete as agências reguladoras a auditorias anuais do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a proposta, as auditorias serão de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. O projeto ainda exige que os resultados sejam encaminhados ao Senado e à Câmara dos Deputados até o dia 31 de maio de cada exercício. O relator da matéria na CMA, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apresentou voto pela aprovação da matéria.
A reunião acontece na sala sala 6 da ala Nilo Coelho.
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07/08/2012
Agência Senado
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