COMISSÃO QUE EXAMINOU PROGRAMAÇÃO DAS TELEVISÕES DIVULGA RELATÓRIO
Uma maior fiscalização da programação da televisão por parte da sociedade, ao lado de uma legislação específica para a programação infantil e a possibilidade de os pais controlarem os programas de TV por assinatura são as principais sugestões apresentadas no relatório da Comissão Especial de Análise da Programação de Rádio e TV, divulgado hoje (dia 13) em livro pelo Senado Federal.
O livro, de 610 páginas, traz a transcrição de todas as palestras e depoimentos colhidos pela comissão em três anos de funcionamento. Traz também a legislação conexa e as novas legislações na área. O relatório foi aprovado na comissão em 9 de dezembro do ano passado, e publicado sete dias depois. O relator da comissão foi o senador Pedro Simon (PMDB-RS), e seu presidente, o senador Hugo Napoleão (PFL-PI).
A comissão pede também a instalação do Conselho de Comunicação Social como órgão auxiliar do Congresso. Previsto na Constituição federal, o conselho jamais foi implantado. O relator ressalvou que a censura deve ser combatida, mas defendeu que o Congresso Nacional incentive a veiculação de campanhas para criação de associações de vigilância e controle dos meios de comunicação.
O conteúdo atual dos programas de comunicação, segundo ele, justificaria este controle por parte da sociedade. Para Simon, a novela das oito hoje forma e orienta mais as crianças que o conselho da mãe.
13/05/1998
Agência Senado
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