SENADO EXAMINOU 52 MATÉRIAS EM AGOSTO
O plenário do Senado examinou 52 matérias ao longo do mês de agosto, das quais 48 foram aprovadas. Dessas, 8 foram à sanção presidencial, 11 enviadas à Câmara e 27 à promulgação. Os senadores aprovaram na primeira semana de setembro a emenda que ajustou a Constituição à criação do Ministério da Defesa e à transformação dos Ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica em Comandos.Também foram aprovados projetos reservando vagas nas universidades públicas para os alunos egressos da rede pública de ensino, e disciplinando o processo de retificação da idade dos oficiais das Forças Armadas. Na quarta-feira (dia 1º), o plenário estabeleceu que o ensino da língua espanhola será adotado gradativamente, no prazo de cinco anos, nos currículos plenos do ensino médio, facultada sua inclusão no ensino da 5ª à 8ª séries do nível fundamental.Entre as matérias aprovadas em agosto, está a que determina que a União deverá destinar recursos orçamentários para financiar um subsistema de atenção à saúde das populações indígenas, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Casa decidiu acrescentar à Lei de Diretrizes e Bases da Educação dispositivos para disciplinar os estágios dos estudantes. Também foi aprovada Resolução autorizando o governo brasileiro a contratar operação de crédito externo de US$ 15 milhões, junto ao Banco Mundial, para aplicar no controle de incêndios na Amazônia. Foi votada ainda norma mudando o Código Eleitoral para proibir coligações partidárias nas eleições proporcionais. Foram aprovadas ainda normas instituindo uma Política Nacional de Educação em Direitos Humanos para o ensino fundamental e médio do país; obrigando a divulgação dos índices de evasão escolar; fixando reparação pecuniária em favor dos aeronautas punidos por atos institucionais; e aprovando um acordo de cooperação com a Colômbia para combater o narcotráfico. COMISSÕESNesta semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou norma que impede o acesso à propaganda no rádio e na televisão aos partidos que não alcançarem, no mínimo, 5% dos votos e, em pelo menos um terço dos estados, 2% do apoio eleitoral. Foi ainda aprovada na CCJ proposta de emenda constitucional para dar mais poderes às comissões parlamentares de inquérito, entre eles, o de quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados, assim como a busca e apreensão de documentos. A CCJ também aprovou emenda constitucional proposta pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) para assegurar aos remanescentes dos quilombos o direito de propriedade sobre as terras que ocupam e a preservação de suas comunidades. Também de Lúcio Alcântara, foi aprovado pela Comissão de Educação projeto regulamentando a proteção do patrimônio fossilífero brasileiro. De autoria do senador Edison Lobão, foi aprovado projeto disciplinando a reutilização de livros didáticos no ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas.A CE aprovou ainda normas fixando o estudo dos direitos humanos como disciplina obrigatória na formação policial; determinando a divulgação pelos meios de comunicação e de transportes de fotografias de crianças desaparecidas ou seqüestradas; e dando o nome de Ulysses Guimarães ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou projeto fundindo, num só texto legal, as carreiras de diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria.A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) determinando que a restituição do Imposto de Renda retido na fonte deverá ser feita em até 60 dias após a entrega da respectiva declaração. Votou favoravelmente também à iniciativa do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) transferindo a gestão dos recursos do Fundo Constitucional do Centro Oeste, antes atribuída ao Banco do Brasil, para o Banco de Brasília (BRB). Por iniciativa da CAE, foi realizada audiência pública com cinco governadores e um vice do Nordeste para debater o endividamento de seus estados.MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO( de 1º a 31 de agosto )Matérias aprovadas e enviadas à Câmara ........... apreciadas em plenário..........................4 apreciação terminativa nas comissões....711Matérias aprovadas e enviadas à sanção .............8Matérias aprovadas e enviadas à promulgação.... acordos internacionais.........................14 concessões de telecomunicações........... 8 operação de crédito.............................. 4 homenagem cívica................................ 127Escolha de autoridades ......................................1PEC rejeitada e enviada ao arquivo....................1Total de matérias aprovadas ...........................48Matérias enviadas ao arquivo ...........................................4Total de matérias apreciadas ..........................52Fonte: Secretaria-Geral da Mesa do Senado
03/09/1999
Agência Senado
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