Comissão que vai analisar MP sobre "status" do presidente do BC pode ser instalada na terça



A comissão mista especial que vai examinar a medida provisória (MP 207/04) que confere status de ministro e foro privilegiado ao cargo de presidente do Banco Central deverá ser instalada nesta terça-feira (24), às 14h30. Houve uma primeira tentativa de instalar a comissão na última quarta-feira (18), mas compareceram apenas cinco parlamentares, todos de oposição, e a instalação foi adiada por falta de quórum. Cada comissão mista tem 14 membros, sete deputados e sete senadores. Ainda não há data marcada, porém, para a instalação das comissões mistas que vão examinar outras duas medidas provisórias - 205 e 206 - porque, neste caso, a falta de quórum impediu até mesmo a abertura da sessão para constituir os colegiados. A MP 206 refere-se ao pacote tributário que reduz o imposto de renda sobre ações e aplicações em renda fixa com prazo superior a dois anos, além de reduzir impostos para a compra de máquinas e equipamentos para modernização dos portos nacionais nos próximos cinco anos.

A MP 205 autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar a equalização das taxas de juros nos empréstimos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste. O governo gastará R$ 1 bilhão para subvencionar os juros, exceto para compra de máquinas e equipamentos, que têm legislação e recursos próprios, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na semana que vai de 23 a 27 de agosto, haverá esforço concentrado para votação de propostas em Plenário, o que vai permitir a instalação das comissões.



20/08/2004

Agência Senado


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