Instalada comissão para analisar MP que dá isenção a transportes coletivos
Foi instalada nesta terça-feira (13) a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 617/2013, que isenta a receita das empresas de transporte coletivo municipal de passageiros (rodoviário, metroviário e ferroviário) da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins.
O presidente do colegiado é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Por acordo de líderes, o relator será o deputado Mário Negromonte (PP-BA). Já o relator-revisor será o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Adiada duas outras
A instalação das comissões mistas que vão analisar as MPs 620/2013 e 621/2013 foi transferida para esta quarta-feira (14), às 14h.
A MP 620 concede crédito adicional de R$ 8 bilhões à Caixa Econômica Federal para financiar bens de consumo duráveis para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. Cada família poderá solicitar até R$ 5 mil de empréstimo, que poderão ser pagos em até 48 meses, com taxa de juros de 5% ao ano.
Já a MP 621 institui o Programa Mais Médicos. O programa, que vem recebendo críticas das entidades médicas, tem o objetivo de levar profissionais para regiões onde há escassez ou ausência de médicos. Outro ponto polêmico é a convocação de médicos, inclusive estrangeiros, para atuar nas periferias de grandes cidades e municípios do interior do país. A MP recebeu 567 emendas.
Comissão geral
O deputado Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, colheu assinaturas de líderes na Câmara, nesta terça, para que seja realizada uma comissão geral no Plenário para debater a MP 621.
Da Agência Câmara
13/08/2013
Agência Senado
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