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Foi instalada nesta terça-feira (5) a comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 571/2012, que altera o novo Código Florestal. Para presidente e vice-presidente do colegiado foram eleitos, respectivamente, o deputado Bohn Gass (PT-RS) e o senador Jorge Viana (PT-AC). O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) será o relator da comissão.

O presidente da comissão elogiou as alterações no novo Código Florestal realizadas pela presidente Dilma Rousseff por meio da MP 571/2012. Em sua opinião, a preocupação de Dilma com a necessidade simultânea de aumento da produção agrícola, de inclusão social e de proteção ao meio ambiente, é perfeitamente válida.
— Acredito que não há nada de contraditório entre preservar e produzir — disse Bohn Gass.  
Após a instalação da comissão, Jorge Viana falou sobre a importância para o Brasil de um novo Código Florestal que concilie a produção agrícola com a preservação ambiental e dê mais segurança jurídica ao campo. Na avaliação do parlamentar, a redução do desmatamento que está ocorrendo no país desde 2004 torna mais fácil a obtenção de um amplo entendimento sobre o tema.

— A realidade brasileira já está de fato trabalhando a aproximação da produção e do meio ambiente. Mas a legislação brasileira ainda fragiliza a vida de quem quer produzir, de quem trabalha. Esse tema está nos tribunais. É uma situação muito difícil que o produtor passa — disse.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) alertou para a necessidade de o Brasil não permitir retrocessos na legislação ambiental, mantendo sua posição de liderança mundial tanto na proteção da natureza quanto na produção agrícola.

Já os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Edinho Araújo (PMDB-SP) manifestaram sua intenção de aproveitar a medida provisória para aprimorar a legislação ambiental, com uma proteção mais efetiva de rios e córregos através da construção de curvas de nível em suas margens, do tratamento de esgotos, do controle de resíduos de defensivos agrícolas e da educação da população.

— Acima de tudo, precisamos inserir nas escolas a educação ambiental, para que o lixo não tenha o endereço certo dos rios. O rio Tietê, em São Paulo, é esgoto a céu aberto, com pneu, lata, cama velha, colchão, geladeira boiando. É o esgoto da capital — disse Nelson Marquezelli.

Ministério Público

Nelson Marquezelli defendeu ainda uma modificação no atual modelo de participação do Ministério Público na judicialização de crimes ambientais. Em sua opinião, a nova lei florestal brasileira deve limitar a ação do Ministério Público para processar judicialmente produtores rurais, autorizando sua intervenção somente após concluídos os processos administrativos de julgamento de multas nos órgãos de fiscalização ambiental. Atualmente o MP move ação civil pública contra produtores acusados de crimes ambientais antes que os recursos sejam analisados na esfera administrativa.

Durante a reunião, o deputado Lira Maia (DEM-PA) protestou contra a decisão da presidente Dilma Roussef de vetar pontos do Código Florestal aprovado pelo Congresso e enviar, em seguida, medida provisória tratando do mesmo tema. Ele considerou inadmissível a solução final encontrada pelo Planalto de retirar 36 milhões de hectares produtivos, em decorrência da exigência de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Ao final da reunião, o presidente do colegiado deputado Bonh Gass (PT-RS), atendendo a sugestão do relator Luiz Henrique, marcou nova reunião para a próxima terça-feira (12), às 14h, quando será discutido o plano de trabalho da comissão.

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