Comissão recebe abaixo-assinado pela regulamentação das casas de bingo
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), recebeu nesta terça-feira (30) abaixo-assinado com mais de 500 mil assinaturas solicitando a regulamentação das casas de bingo em todo o país. O documento foi elaborado pelo Movimento Pró-Bingo (MPB), que sugeriu a inclusão da proposta no relatório final da CPI, o qual deverá ser votado nos próximos dias. O abaixo-assinado foi encaminhado ao relator da comissão, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
De acordo com a representante da Comissão Nacional de Trabalhadores de Bingo, Edna Barbosa, a atividade é responsável por 120 mil empregos em todo o país. Edna Barbosa afirmou que algumas casas de bingo, no entanto, funcionam sob força de liminar e outras estão impedidas de abrir suas portas por determinação judicial, o que vem prejudicando os trabalhadores do setor. Ao receber o documento, Efraim Morais disse que a regulamentação dos bingos não dependerá exclusivamente da comissão. Ele também defendeu a realização de um referendo após a deliberação final sobre a matéria.
- A regulamentação não vai acontecer na CPI. Ela apenas poderá fazer uma indicação para o Congresso nesse sentido. Daí, caberá ao Congresso criar comissão para discutir a proposta. Mesmo após a discussão e aprovação da proposta, eu entendo que ainda assim caberá um referendo para a sociedade brasileira opinar sobre a regulamentação - argumentou.
Um plebiscito é realizado antes da votação de algumas leis pelo Congresso, ao contrário do que ocorre com o referendo, quando a população é convocada a opinar sobre o tema após a votação final da matéria. Na avaliação de Edna Barbosa, a realização de um plebiscito sobre a regulamentação das casas de bingo acabaria por prejudicar ainda mais os trabalhadores desses estabelecimentos. Porém, ela demonstrou ser favorável à realização de um eventual referendo sobre o assunto.
- Precisamos de uma solução imediata e consistente. Um plebiscito vai perguntar a todo o eleitorado brasileiro o que ele acha sobre a regulamentação, enquanto a atividade do bingo é praticada por menos de cinco por cento da sociedade. O que a gente quer mesmo é a regulamentação. Vivemos hoje com insegurança, sem saber se amanhã poderemos trabalhar - explicou.
Edna Barbosa também acha que as autoridades competentes devem investigar a promoção de supostas irregularidades pelas casas de bingo, como crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
- Não nos cabe fiscalizar. Estamos brigando pelo nosso emprego e pelos empresários, que botaram dinheiro no negócio e querem continuar suas atividades. Cabe aos órgãos da Polícia Federal e da Receita Federal investigar. É para isso que esses órgãos existem - defendeu.
Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a reivindicação dos trabalhadores é "legítima".
- Isso é parte do jogo democrático. É importante que as pessoas se manifestem. Nós aqui procuramos exatamente refletir as aspirações da sociedade. Temos que sentir o pulsar das pretensões sociais. Toda manifestação é válida - concluiu.
30/05/2006
Agência Senado
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