COMISSÃO REPRESENTATIVA MANTÉM FUNCIONAMENTO DURANTE CONVOCAÇÃO
A Comissão Representativa, integrada por sete senadores e l6 deputados, funciona durante o período de recesso do Congresso Nacional e tem a competência de zelar pelas prerrogativas do Legislativo brasileiro, de suas Casas e de seus membros, entre outras funções definidas em resolução. Os trabalhos dessa comissão não ficam suspensos quando o Congresso é convocado extraordinariamente, porque a convocação é exclusiva para deliberar sobre as matérias previstas em sua pauta. Entre as atribuições da Comissão Representativa estão as de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, e até sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem do seu poder regulamentar; votar projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados pelo presidente da República; convocar ministros de Estado e enviar-lhes pedidos de informação; exercer a competência administrativa das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, em casos de urgência.A atual Comissão Representativa, instalada no dia 16 de dezembro, é presidida pelo senador Geraldo Melo (PSDB-RN) e dela participam os senadores Carlos Patrocínio (TO) e Bello Parga (MA), pelo PFL; Nabor Júnior (AC) e Mauro Miranda (GO), pelo PMDB; e Ademir Andrade (PA), pelo Bloco Oposição. Com o retorno de Freitas Neto (PFL-PI) ao Senado, ficou vaga a cadeira do PPB na comissão, que vinha sendo ocupada por Elói Portella (PPB-PI), suplente de Freitas. Os deputados que integram a Comissão Representativa são Aracely de Paula, Osório Adriano e Paes Landim, pelo PFL; Aloysio Nunes Ferreira, Jovair Arantes e Márcio Fortes, pelo PSDB; João Henrique, Lídia Quinan e Maria Elvira, pelo PMDB; Márcio Reinaldo Moreira, Osvaldo Reis e Roberto Balestra, pelo PPB; Chico Vigilante, Fernando Zuppo e Maria Laura, pelo PT; e Duilio Pisaneschi, pelo PTB.
04/01/1999
Agência Senado
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