Lobão não descarta convocação da Comissão Representativa
Em entrevista concedida neste último fim de semana, o presidente em exercício do Senado, Edison Lobão, não descartou a hipótese de a Comissão Representativa do Congresso Nacional ser convocada para analisar a medida provisória (MP) sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, que prevê o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Mas observou que a comissão só poderá ser convocada caso exista um assunto relevante. "Resta saber se a medida provisória sobre o Imposto de Renda é considerada um fato relevante e que justifique a convocação da comissão", disse Lobão.
No último dia 10, a presidência do Senado recebeu requerimento assinado pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), solicitando a convocação da Comissão Representativa do Congresso para debater a MP sobre o Imposto de Renda. O deputado chegou a defender a convocação do ministro da Fazenda, Pedro Malan, e do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a fim de esclarecerem o aumento da alíquota da CSLL, adotada pelo governo, na visão do deputado, para compensar perdas de arrecadação com o reajuste da tabela do Imposto de Renda de pessoa física.
Lobão informou que a Comissão Representativa pode ser convocada, num prazo de 48 horas, por decisão da maioria de seus membros ou por meio de requerimento dos líderes partidários, desde que, observou, haja um fato relevante. Indagado sobre se considerava a MP do Imposto de Renda um fato relevante, Edison Lobão respondeu que não queria opinar sobre o assunto, pois "é uma questão do interesse das lideranças e do próprio presidente da comissão".
- Sou apenas um membro do colegiado e, como tal, prefiro que o meu partido se manifeste, e não eu isoladamente - esclareceu.
A respeito do veto presidencial a cinco dispositivos da lei orçamentária que asseguravam aos parlamentares o acompanhamento detalhado das ações do governo, Edison Lobão disse que caberá ao Congresso examinar a decisão do Executivo. "Se o Congresso não estiver de acordo com o veto, fatalmente o derrubará", disse o senador, ao afirmar que o Congresso nunca pode perder as suas atribuições constitucionais de fiscalização dos atos do Executivo.
14/01/2002
Agência Senado
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