Comissão solicita informações sobre sistemas de fiscalização da Anac
A Comissão de Infra-estrutura (CI) aprovou nesta quinta-feira (8) dois requerimentos que põem em destaque a situação das agências reguladoras. Uma das proposições tem por finalidade garantir que a Agência Nacional da Avião Civil (Anac) forneça ao colegiado informações abrangentes sobre o sistema de fiscalização de aeronaves, das companhias aéreas, dos serviços de orientação de vôo e de manutenção de aparelhos. O segundo requerimento objetiva a realização de audiência para debater a gestão dos recursos humanos das agências, com foco no redesenho das carreiras e melhoria da remuneração.
O pedido de informações à Anac foi formulado pelo presidente da CI, senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Logo que abriu a reunião, ele criticou a redução de verbas para o setor de fiscalização da agência no orçamento desse ano. Informou que o assunto foi objeto de reportagem publicada pelo jornal O Globo, na terça-feira (6).
- É impossível compreender que, num quadro de tamanhos problemas na aviação civil e no sistema aeroportuário brasileiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha tido o desplante de reduzir as verbas de fiscalização da Anac em cinqüenta por cento- comentou.
De acordo com o senador, o governo parece ignorar o quadro de crise, como se desejasse resolver os problemas apenas com palavras. Disse que o corte afeta a inspeção de aeronaves, com redução de recursos de R$ 17,2 milhões, em 2006, para R$ 9,3 milhões neste ano. Observou que a restrição dos gastos atinge sobretudo a fiscalização da aviação comercial, que hoje conta com apenas 210 fiscais, para acompanhar 11,3 mil aviões.
- Nesse contesto, ganham sentido as notícias de que corremos sérios riscos de novos acidentes aéreos, porque a Anac não tem cumprido o papel a que se destina - disse o senador.
O segundo requerimento foi proposto pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), que preside a Subcomissão de Marcos Regulatórios, integrada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No texto, ele esclarece que atuam no país dez agências reguladoras federais, todas com diversos problemas na gestão dos recursos humanos.Disse que lei criada para regular especificamente as carreiras das agências é ineficaz, pois não valoriza os quadros admitidos e, em conseqüência, não impede a contínua evasão dos concursados - em mais de 40% em algumas agências.
Para debater o tema, está sendo convidado Luiz Alberto dos Santos, representante da Casa Civil da Presidência da República; e Duvanier Paiva Ferreira, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. São ainda convidados os presidentes do Sindicato dos Servidores das Agências Reguladoras, João Maria Medeiros de Oliveira; e da Associação Brasileira das Agências Reguladoras, Álvaro Machado.
08/11/2007
Agência Senado
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