COMISSÃO TEMPORÁRIA APROVA RELATÓRIO FINAL SOBRE A MORTE DE BEBÊS EM RORAIMA
A Comissão Temporária incumbida de acompanhar as circunstâncias queprovocaram a morte de dezenas de crianças no berçário do Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazaré, de Boa Vista (RR), aprovou hoje (dia 26) o seu relatório final, elaborado pela senadora Marluce Pinto (PMDB-RR). O documento foi acolhido com voto complementar do senador Romero Jucá (PFL-RR), presidente da comissão.
Dentre as recomendações aprovadas está a de se implantar um controle de infecções na maternidade e nos demais hospitais de Roraima, nos moldes preconizados pelo Ministério da Saúde; e oficiar ao Ministério Público para que prossiga, estenda e conclua as medidas cabíveis para completar os processos investigatórios em áreas criminal, cível e administrativa.
O relatório sugere, ainda, que o Poder Legislativoadote uma política de maior rigor na apreciação da proposta orçamentária e de solicitações de créditos adicionais. Recomenda também que o Senado Federal fortaleça a Comissão de Fiscalização e Controle, dotando-a de uma estrutura técnico-administrativa à altura de suas atribuições. O objetivo seria ampliar e garantir a ação fiscalizatória do Senado, "para que episódios como registrado na maternidade de Roraima não ocorram mais".
O documento conclui que "houve omissão do Minstério da Saúde em reverter sua política de desassistência àquele estado", bem como do governo de Roraima ao investir mais recursos no setor sem o correspondente desenvolvimento da infra-estrutura na saúde pública. Conforme o relatório, também "houve omissão dos profissionais que investigaram o episódio, em tomar as medidas indicadas de investigação epidemiológica que permiriam esclarecer o caso".
O relatório será encaminhado ao presidente da República, ao ministro da Saúde, aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, ao governador do estado de Roraima, além de outras autoridades constituídas, para as finalidades de conhecimento e adoção dos procedimentos cabíveis, nas devidas esferas de competência.
Romero Jucádestacou que o êxito dos trabalhos da comissão deveu-se em parte à colaboração oferecida pelo Ministério Público de Roraima, que desenvolveu "exaustiva investigação". Acrescentou que o resultado dessas investigações dará chance a que as famílias das 32 crianças mortas sejam indenizadas na forma da lei. Pediu, por fim,que o relatório da comissão seja enviado ao presidente do Conselho Federal de Medicina e ao Conselho Regional de Medicina do estado de Roraima.
26/06/1997
Agência Senado
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