Comissão vai marcar encontro com advogado-geral da União para discutir situação da Aerus
Uma comissão formada por senadores e representantes de funcionários da aviação civil beneficiários do Fundo Aerus de Seguridade Social vão tentar marcar uma audiência com o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. O objetivo do encontro é discutir uma solução que permita ao fundo receber a metade dos R$ 6 bilhões devidos pela União relativos ao congelamento de tarifas da Varig.
A sugestão, feita pelo senador Flávio Arns (PT-PR) nesta quinta-feira (13), foi aceita pelos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O debate teve o objetivo de tratar da situação de milhares de famílias ameaçadas pela suspensão do pagamento dos benefícios do fundo após a intervenção da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), que determinou a liquidação dos planos previdenciários patrocinados pela Varig no Aerus.
Em entrevista à Agência Senado logo após a audiência, Flávio Arns explicou que será apresentada uma carta-síntese ao advogado-geral, relatando as várias dificuldades financeiras por que estão passando os beneficiários do Aerus a partir da intervenção. No encontro, a comissão deverá ainda solicitar a José Antônio Toffoli que garanta ao Aerus o recebimento dos cerca de R$ 3 bilhões, conforme acordo judicial que está sendo julgado em recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- Pode haver esse acordo entre as partes e queremos garantir que os recursos sejam destinados diretamente ao Aerus - explicou Flávio Arns.
Ainda na audiência desta quinta-feira, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) sugeriu que a comissão marque também um encontro com a ministra relatora do processo no STF, Cármen Lúcia. O objetivo é pedir agilidade no julgamento do recurso extraordinário que vai garantir o acordo para a liberação dos recursos.
- Essa questão é dramática e é preciso acelerar esse processo de decisão para que a gente não corra o risco de ser conivente - afirmou Mesquita Júnior.
Previdência Complementar
A CDH também decidiu, na audiência, questionar formalmente a ausência ao debate do secretário de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social, Leandro André Paixão. O secretário não chegou a justificar seu não-comparecimento.
- Justamente a SPC, que deveria estar fiscalizando todo esse processo, não compareceu à audiência e não deu satisfação - explicou Flávio Arns.
13/12/2007
Agência Senado
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