Comissão vota projeto de lei que disciplina fabricação de cal
Projeto de lei que visa disciplinar o processo de fabricação da cal para evitar geração de poluentes e prevenir contaminação ambiental poderá ser votado, nesta terça-feira (11), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O PLS 314/03, de autoria do senador Aelton Freitas (PL-MG), recebeu substitutivo do senador Delcídio Amaral (PT-MS) na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e receberá decisão terminativa na CMA.
O relator, senador Gilvam Borges (PMDB-AP) disse, em seu relatório, que o projeto é "oportuno e pertinente", pois a produção da cal, se realizada sem a observação de padrões técnicos e ambientais adequados, pode causar contaminação ambiental, humana e animal por dioxinas e furanos - substâncias altamente tóxicas.
Aprendizagem
Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre auditoria realizada por aquele tribunal também será apresentada à CMA. A auditoria avaliou em que medida o Programa Nacional de Saúde do Escolar (PNSE) tem contribuído para melhorar o processo de aprendizagem de alunos deficientes visuais e auditivos.
A CMA poderá votar ainda dois requerimentos que pedem auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Um deles, de autoria do ex-senador Casildo Maldaner, pretende verificar a legalidade dos contratos, seus aditamentos e o custo médio real do quilômetro projetado e implantado nas obras da BR 282, em Santa Catarina.
O outro requerimento, do senador Leomar Quintanilha (PC do B-TO), pede que o TCU fiscalize a execução dos convênios federais firmados com a prefeitura de Guarulhos (SP).
A reunião da CMA deve realizar-se a partir das 11h30, na sala 6 da ala senador Nilo Coelho.
10/04/2006
Agência Senado
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