Comissão vota relatório de Suplicy contra voto de censura a Hugo Chávez
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deverá votar nesta quarta-feira (12) relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) contrário à proposta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) para que o Senado apresente voto de censura aos atos do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que restringem a liberdade de imprensa.
Ao justificar sua proposta, Arthur Virgílio afirma que "o mundo livre e, inclusive o Brasil, vêm manifestando preocupação com atos do presidente Hugo Chávez, impondo restrições à liberdade de imprensa na Venezuela". Virgilio acrescenta que Chávez instituiu penas de seis a 30 meses de prisão para quem ofender o presidente da República de forma grave.
Por sua vez, Eduardo Suplicy afirma que, apesar das boas intenções de Virgílio na defesa da liberdade de imprensa, a Constituição brasileira, no artigo 4º, estabelece o princípio da não-intervenção e da não-ingerência em assuntos internos de outros países. Daí, segundo ele, a inconstitucionalidade da proposição.
Na mesma reunião, a CRE votará proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) com voto de louvor ao Bispo Desmond Mpilo Tutu, um dos líderes do movimento contra o racismo e o regime do "apartheid" na África do Sul. O bispo Tutu ganhou o prêmio Nobel da Paz em 1984 pela sua luta antiapartheid.
Nesse regime, criado na África do Sul em 1948 e extinto em 1990, os brancos detinham o poder e os povos restantes eram obrigados a permanecer separados - em bairros, escolas, praias, ônibus, cinemas - e não tinham direito a voto livre. Com eleições livres em 1994, os sul-africanos elegeram presidente o negro Nelson Mandela, considerado terrorista pelo regime do apartheid e preso de 1962 a 1990.
A CRE também deverá votar, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 301/04) do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que determina a obrigatoriedade do uso de colete salva-vidas em helicópteros destinados a operações sobre grandes extensões de água. O relator é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
10/07/2006
Agência Senado
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