Comissão vota relatório que solicita prioridade para tramitação de projetos de interesse das mulheres
A Comissão Especial do Ano Internacional da Mulher Latino-Americana-2005 marcou reunião para a próxima terça-feira (5), às 15h, para votação do relatório final, elaborado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), o qual solicita prioridade para a tramitação de matérias de interesse das mulheres.
No relatório, a comissão propõe que o Senado continue a promover o debate sobre as questões de gênero e, assim, contribua "para que o futuro permita às mulheres não só maior igualdade no mercado de trabalho, especialmente no que diz respeito ao retorno financeiro, mas também maior presença nos centros decisórios de elaboração e execução das leis do país".
De acordo com dados da comissão, 52% da população brasileira é do sexo feminino, sendo a mesma proporção no eleitorado, mas as mulheres representam apenas 11,6% do total de vereadores, 10,5% do total de deputados estaduais e 6,7% dos parlamentares federais. Em 1934, as mulheres adquiriram o direito de voto, mas, conforme o parecer da relatora, ainda estão longe de exercer um poder correspondente à sua importância econômica, política e social.
O relatório traz todas as atividades da comissão, conteúdos de reuniões e palestras realizadas, bem como os projetos que tramitam no Congresso Nacional tratando dos interesses da mulher. A relatora encaminhou expediente à Secretaria-Geral da Mesa do Senado solicitando prioridade para a tramitação e votação de todos esses projetos.
Entre as matérias, estão a que trata do planejamento familiar; a que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização e outras práticas discriminatórias para efeitos de admissão em emprego; e a que estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família.
A comissão foi criada com o objetivo de planejar e coordenar a execução das atividades referentes às comemorações pelo ano internacional da mulher latino-americana-2005, instituído pelo Parlamento Latino-Americano. Instalada em maio e presidida pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), é composta por um integrante de cada um dos partidos políticos com representação no Senado.
A reunião de terça-feira será realizada na sala 15 da ala Senador Alexandre Costa.
31/08/2006
Agência Senado
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