CAE VOTA AMANHÃ SETE PROJETOS DE INTERESSE DOS ESTADOS
Dos sete projetos a serem votados amanhã, 7 de maio, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, cinco estão dentro do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. Os outros dois se referem a emissão de letras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul e à elevação temporária do limite de endividamento do Estado do Mato Grosso.
Dentro do âmbito do programa, o estado do Mato Grosso pediu à União abertura de crédito no valor de R$ 284 milhões. O parecer do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) é favorável, como o projeto de resolução que vai apresentar. Jáo estado de Rondônia pediu o refinanciamento de dívidas no valor de R$ 146,9 milhões. O relator, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), também apresenta projeto de resolução a partir de seu parecer, favorável.
Já o governo do estado da Bahia tem duas solicitações. A primeira pede a revisão do limite de percentuais de refinanciamento da dívida, em contrato firmado com a União, no valor de R$ 959,6 milhões. A segunda quer a aprovação do contrato de crédito de R$ 1,35 bilhão em favor do governo do estado e dos bancos estaduais. O relator de ambas as solicitações, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), tem pareceres favoráveis, nos termos dos projetos de resolução que vai apresentar.
O estado de Santa Catarina solicita a aquisição de débitos de R$ 107,8 milhões pela Caixa Econômica Federal, que também tem parecer favorável em projeto de resolução a ser apresentado pelo senador José Fogaça (PMDB-RS).
06/05/1998
Agência Senado
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