Comissão votará LDO de 2005 na próxima semana
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização reúne-se na próxima terça-feira (6), às 15h, para examinar e votar o substitutivo do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2005. A votação da matéria na comissão deverá ser concluída até a quarta-feira (7) para ser submetida ao Plenário, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, na quinta-feira (8), previsto como último dia de trabalho do Legislativo neste primeiro semestre.
Os parlamentares da comissão apresentaram um total de 2.525 emendas ao projeto da LDO enviado pelo Executivo, que traça linhas gerais dos planos de investimento para o próximo ano em obras e projetos sociais, fixa receitas e despesas para o orçamento de 2005 e metas para o cenário econômico. Segundo o senador Garibaldi Alves Filho, foi incluído em seu substitutivo um critério para o reajuste do salário mínimo para o dia 1º de maio de 2005, que passa a ser feito levando em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano.
O senador disse que o objetivo da proposta é dar um ganho real para o mínimo e evitar o desgaste ocorrido nas votações sobre a matéria neste semestre, cuja decisão final acabou por acatar a proposta do governo, de fixar o piso em R$ 260. Pela proposta contida no substitutivo, haveria um reajuste real para o salário mínimo de 2005 de 3,5%, que corresponde à projeção de crescimento da economia para este ano mais a reposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre maio de 2004 a abril de 2005, estimado em 5,7% nas projeções encaminhadas pelo Ministério da Previdência Social.
O projeto de LDO do Executivo fixa em 4,25% do PIB a meta para o superávit primário (receita menos despesa excetuando o pagamento de juros) para os anos de 2005, 2006 e 2007. Segundo Garibaldi, o governo poderá rever o conceito e a meta do superávit sem precisar de uma autorização específica do Congresso.
O substitutivo do senador também reforçou as prioridades dadas pelo Executivo aos programas da área social. O Bolsa-Família, deverá, segundo a proposta, beneficiar já em 2005 11,5 milhões de famílias (até o momento são 6,5 milhões de beneficiários) e a reforma agrária, com investimento previsto de cerca de R$ 3 bilhões, deverá assentar cerca de 115 mil famílias.
01/07/2004
Agência Senado
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