Líderes decidem na próxima semana projetos que Senado votará neste semestre
A decisão do presidente interino do Senado e do presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, de votar com rapidez projetos dentro de uma "agenda ética" para o Congresso não deve envolver votações do Senado, pois todas as propostas citadas já foram aprovadas pelos senadores. Já estão nas mãos dos deputados os dois principais projetos da "agenda ética" - a suspensão da imunidade parlamentar para os crimes comuns e a quebra do sigilo bancário de agentes públicos, como parlamentares e pessoas que ocupam cargos importantes na administração.
No momento, tramitam no Senado 353 projetos de lei e 65 propostas de emenda à Constituição. Um dos mais polêmicos cria a Guarda Nacional, assunto já bastante discutido no primeiro semestre, mas sem votação. Trata-se de um projeto do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que, a princípio, só detalhava como seriam as guardas municipais, previstas na Constituição. O então senador José Roberto Arruda apresentou emenda ao projeto criando a Guarda Nacional e o assunto volta ao debate especialmente por causa da atual crise das polícias militares, que entraram em greve em vários estados no mês de julho.
A reforma do Judiciário, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), vem sendo relatada pelo senador José Fogaça (PMDB-RS). A emenda constitucional chegou ao Senado depois de intenso debate na Câmara dos Deputados, principalmente por prever o controle externo do Judiciário. Já o projeto que torna mais rígida a fidelidade partidária integra a chamada reforma política, parte da qual já votada pelos senadores, enquanto outras propostas são examinadas pela CCJ.
Por sua vez, o Código de Defesa do Contribuinte, que busca defender especialmente as empresas de abuso do fisco, já foi aprovado pela CCJ e ainda deverá ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de chegar ao Plenário. Se passar no Senado, o projeto ainda será submetido aos deputados. Finalmente, o projeto que muda a Lei das Sociedades Anônimas vem sendo discutido ao mesmo tempo pela CCJ e pela CAE e um dos seus objetivos é a defesa dos direitos dos acionistas minoritários.
31/07/2001
Agência Senado
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