Comissões aprovam 133 matérias e realizam 26 audiências públicas em março
Reunião realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos em 11 de março
As comissões do Senado registraram intensa produção legislativa no mês de março. Foram aprovadas 133 matérias nas 53 reuniões realizadas pelas comissões e subcomissões da Casa. As informações fazem parte da resenha mensal elaborada pela Secretaria-Geral da Mesa, por meio da Secretaria de Comissões. Das 133 matérias apreciadas nesse período, 48 foram tramitavam em decisão terminativa e seguem para a análise da Câmara dos Deputados ou sanção da Presidência da República, sem a necessidade, portanto, de serem apreciadas em Plenário. A exceção é quando é apresentado recurso nesse sentido assinado por, pelo menos, nove senadores.
Das 53 reuniões realizadas em março, 26 foram audiências públicas para discussão de temas de grande repercussão. Foi o caso da audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do dia 11, em que representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e de organizações da sociedade civil debateram a situação das obras da Copa do Mundo. A permanência do analfabetismo entre uma parcela significativa de jovens e adultos no Brasil e os direitos e as políticas públicas destinadas às pessoas com síndrome de Down também estiveram entre os temas debatidos nas audiências públicas.
O direito de greve foi tema de audiência que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou no dia 24. Já a Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou seu relatório final. As comissões ainda sabatinaram e aprovaram cinco indicados pela Presidência da República para cargos que exigem o respaldo do Senado, conforme a Constituição. Foram três indicações para o cargo de ministro de tribunal superior e duas para a Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Ampliação de direitos
As comissões aprovaram vários projetos que ampliam os direitos do cidadão. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto (PLC 113/2013) que obriga hospitais e maternidades a realizarem exames em recém-nascidos para avaliar a anatomia da língua, o chamado “teste da linguinha”. O objetivo é diagnosticar a necessidade de cirurgia para imediata correção de anomalia do frênulo lingual (estrutura que conecta a parte inferior da língua à boca), conhecida por “língua presa”. Essa anomalia dificulta a sucção, a deglutição e a mastigação, além de causar problemas na fala. A matéria vai agora a Plenário, para decisão final. Se não houver mudanças no texto, a matéria seguirá imediatamente para a sanção da presidente da República.
Também foi aprovado em março projeto que acaba com a exigência de que o boleto vencido seja pago somente no banco que o emitiu (PLS 138/2009); o que beneficia a saúde infantil e a educação básica pública com recursos da exploração do petróleo e do gás do pré-sal (PLS 280/2013); e o que conceder desconto de até 5% do Imposto de Renda a empresas que contribuírem para o treinamento e a capacitação de jovens que vivem em abrigos ou casas de reabilitação (PLS 305/2012).
A criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (PLS 298/2013); a obrigação de as construtoras adaptarem imóveis na planta – sem custos extras – para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (PLS 145/2012); e a determinação de que as companhias telefônicas identifiquem previamente, por um sinal sonoro padronizado, se haverá custo de interconexão entre operadoras (PLS 343/2012) foram outras matérias aprovadas pelas comissões no último mês.
04/04/2014
Agência Senado
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