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Com o encerramento do prazo para a apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009 na sexta-feira (14), várias das comissões permanentes do Senado já aprovaram as propostas a que têm direito de apresentar pelo regimento do processo orçamentário. O projeto (PL 38/08-CN) tem como relator-geral o senador Delcídio Amaral (PT-MS), o qual irá adaptar os valores das emendas das comissões às disponibilidades orçamentárias.

A primeira a decidir suas emendas nesta quarta-feira (12) foi a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O colegiado aprovou quatro emendas à proposta orçamentária para 2009, totalizando R$ 1,4 bilhão em recursos. A maior parcela - R$ 500 milhões - vai para o Hospital Sarah Kubitschek. AFundação Nacional de Saúdefoi contemplada com R$ 400 milhões, enquanto o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ficou com R$ 350 milhões. Para combater o trabalho escravo e infantil, a CAS aprovou emenda no valor de R$ 200 milhões para o Ministério do Trabalho e Emprego.

Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou quatro emendas para indicação de despesas do Orçamento da União de 2009, num total de R$ 3,4 bilhões. Destes, R$ 500 milhões são destinados à regularização fundiária de imóvevis rurais junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); R$ 2,5 bilhões são para garantia de sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários junto aos Ministérios da Fazenda e da Agricultura; R$ 200 milhões, para pesquisa e desenvolvimento, competividade e sustentabilidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e outros R$ 200 milhões, para assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares,junto ao MDA.

Também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou as emendas que encaminhará à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), como sugestões de modificações à LOA. A comissão pode apresentar quatro emendas de apropriação (alocação de recursos) e outras quatro de remanejamento (que tiram recursos de um destino e direcionam a outro).

Das 46 emendas oferecidas pelo senadores da CCJ, foram aprovadas quatro de apropriação. Uma, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), destina R$ 100 milhões à Justiça Federal de 1º Grau para implantação de sistema integrado de gestão de informação jurisdicional da Justiça Federal; outra, que reúne sugestões dos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR), destina R$ 50 milhões ao Ministério Público Federal, para modernização das instalações daquele órgão. Por sugestão dos senadores, o valor dessa emenda foi modificado para R$ 100 milhões.

A terceira emenda, que reúne propostas semelhantes de autoria dos senadores João Tenório (PSDB-AL) e Valdir Raupp (PMDB-RO), destina R$ 200 milhões ao Fundo Penitenciário Nacional para construção e ampliação de estabelecimentos penais estaduais. A quarta e última emenda aprovada pela CCJ reúne textos apresentados por cinco senadores e destina R$ 50 milhões para serem aplicados pela Defensoria Pública da União na instalação de serviços para a população.

Por sugestão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foram acrescentadas outras quatro emendas de remanejamento, todas de sua autoria. A primeira delas destina R$ 150 milhões para a construção do edifício sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília; a segunda concede R$ 200 milhões ao Ministério da Justiça para serem usados no apoio de políticas de segurança cidadã.

A terceira reserva R$ 100 milhões para a modernização da Polícia Federal e a última das emendas de remanejamento destina R$ 100 milhões do Orçamento de 2009 ao Fundo Nacional de Segurança, com o objetivo de reaparelhar instituições de segurança pública.

As quatro propostas selecionadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), dentre as 66 sugestões apresentadas pelos integrantes do colegiado, totalizam R$ 2,45 bilhões em indicações de despesas ao Orçamento de 2009. Duas emendas atendem a gastos na área de educação, sendo R$ 800 milhões para a ação Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - para, entre outros, projetos na área de educação infantil, especial ou de jovens e adultos. Outra emenda, no valor de R$ 550 milhões, amplia os recursos destinados à ação Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

Na área do esporte, a CE propôs emenda de R$ 500 milhões para a ação Implantação e Modernização de Infra-Estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer. Já a área de cultura foi contemplada com a indicação de R$ 600 milhões, na ação Fomento a Projetos em Arte e Cultura. Ficou acertado entre os senadores que subscreveram essa proposta que 20% do valor dessa emenda será destinado à Fundação Nacional das Artes (Funarte), para atender ao prêmio Miriam Muniz, que fomenta a produção teatral em todo o país.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que tem direito a três emendas, aprovou na tarde desta quarta-feira (12) suas sugestões, no valor global de R$ 980 milhões. Foram apresentadas 26 emendas e o relator da matéria da CRE, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), decidiu fazer uma fusão de várias delas, todas tratando de verbas para as Forças Armadas. Com isso, serão destinados R$ 450 milhões ao Ministério da Defesa, para implantação de unidades militares na área do Projeto Calha Norte.

O Ministério da Aeronáutica poderá contar com mais R$ 480 milhões para suprimento da Força, enquanto o Ministério das Relações Exteriores poderá receber até R$ 50 milhões para operações de "assistências especial no exterior", como é o caso da missão de paz no Haiti. A verba inicial para o Itamaraty era de R$ 20 milhões e foi elevada por sugestão do presidente da CRE, senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

Por sua vez, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou suas três emendas ao orçamento selecionadas entre 47 sugestões dos senadores. A maior destinação, no valor de R$ 270 milhões, beneficia os hospitais universitários mantidos pelo Ministério da Educação.

Desse total, no entanto, R$ 20 milhões devem ser repassados à Comissão Nacional de Energia Nuclear, para compra de um moderno acelerador de partículas tipo cicloton, para produção da radiofármacos (combate a cânceres e realização de exames de medicina nuclear).

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator das emendas, decidiu ainda, com o apoio dos senadores da comissão, reforçar em R$ 150 milhões o Programa Antártico Brasileiro (Proantar), mantido pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).Doze senadores haviam apresentado e mendas com essa finalidade.

A terceira emenda aprovada sugere ao relator-geral do projeto do orçamento federal para 2009 que destine R$ 200 milhões ao Ministério das Comunicações para implantação de telecentros para acesso a serviços públicos. O presidente da CCT, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), lembrou que esta é a primeira vez que a comissão faz emendas ao orçamento - ela foi criada há dois anos.

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