Últimas comissões aprovam emendas à LDO
Cinco comissões aprovaram, na manhã desta quinta-feira (29), emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (PL 01/08-CN). As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); Serviços de Infra-Estrutura; Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) foram as últimas comissões a votarem propostas à LDO, cujo texto final deverá ser votado até o dia 17 de julho pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
As emendas da CCJ destinam-se ao apoio e à implantação de centros especializados de perícia em atendimento à mulher vítima de violência; à instalação de núcleos especializados de defensoria pública para a mulher (ambas para atender a Lei Maria da Penha); ao reaparelhamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), destinado a prevenir e controlar a criminalidade; à construção de presídios federais; e à informatização do Poder Judiciário, como forma de dar maior celeridade à Justiça. O relator foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Meio ambiente
Das 21 emendas oferecidas à CMA, o relator na comissão, senador Renato Casagrande (PSB-ES), acolheu as que se destinam ao combate à desertificação; ao fortalecimento do Programa Nacional de Educação Ambiental (Pronea); à prevenção e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais; à revitalização de bacias hidrográficas; e ao apoio a projetos de desenvolvimento florestal sustentável. Todas estão direcionadas a programas do Ministério do Meio Ambiente.
Fronteira
A CDR aprovou as cinco emendas do colegiado ao anexo de prioridades e metas do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009. Uma delas tem como objetivo apoiar a implantação da infra-estrutura complementar, social e produtiva na faixa de fronteira. O relator das matérias é o senador Adelmir Santana (DEM-DF).
Também foram aprovadas emendas com o objetivo de incentivar a promoção de eventos para divulgação do turismo interno; de apoiar projetos de infra-estrutura turística; de apoiar a participação da União na implantação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) e a política nacional de desenvolvimento urbano.
A CDR aprovou ainda emendas aditivas ao texto da LDO, entre elas a que está voltada a ações que visam incentivar o financiamento para os setores têxtil, moveleiro, coureiro-calçadista, bem como os de fruticultura, processamento de caju e castanha e pesqueiro. A meta da emenda é aumentar em 50% as aplicações destinadas a esses segmentos em relação à média dos três últimos exercícios.
Infra-Estrutura
A CI aprovou emendas que beneficiam os setores de transporte rodoviário, fluvial e ferroviário, bem como o energético. As emendas que a CI apresentará à LDO-2009 dizem respeito à construção do trecho Belém (PA)-Anápolis (GO) da Ferrovia Norte-Sul, proposta pelos senadores Serys Slhessarenko (PT-MT) e João Ribeiro (PR-TO); ao porto de Porto Velho (RO), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO); a trechos na BR-262, na divisa dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e na divisa do Brasil com a Bolívia, proposta pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS); a outro trecho no entroncamento da BR-153 com a BR-070, em Cocalzinho (GO), proposta do senador Marconi Perillo (PSDB-GO); e ao fornecimento de energia elétrica em localidades isoladas que não recebem a rede elétrica convencional, por meio do Programa Luz para Todos do governo federal, sugerida por Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O relator das emendas, senador Adelmir Santana, informou que foram apresentadas 29 propostas. O setor de transportes recebeu o maior número de emendas apresentadas pelos integrantes da CI, ressaltou. Foram 13 para o transporte rodoviário, três para a área portuária, três para as ferrovias e uma para o setor aeroportuário, totalizando 20 emendas. As outras se referiam a energia, petróleo e gás. Do total de emendas recebidas pela comissão, disse o relator, cinco não eram compatíveis com o tema pertinente à CI e, por isso, foram excluídas.
Ao discutir as propostas, Marconi Perillo ressaltou que todas as emendas acatadas pelo relator vão beneficiar o Brasil. Ele salientou que as obras na Ferrovia Norte-Sul vão contribuir para a integração nacional.
O senador Valter Pereira concordou que o relator demonstrou "acuidade" ao decidir entre as propostas e escolher as que têm "sintonia com os objetivos nacionais", apesar de lamentar a rejeição de outras propostas de sua autoria. Ele destacou que as emendas selecionadas contemplam o objetivo de fortalecimento, tanto nacional como internacional, do Mercosul.
Reator Nuclear
A construção do protótipo de reator nuclear a ser usado no futuro para equipar submarinos brasileiros está entre as prioridades indicadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009. O programa de tecnologia de uso naval, dentro do qual se insere a construção do protótipo, foi beneficiado por emenda assinada pelos senadores Flexa Ribeiro e Cristovam Buarque (PDT-DF).
Quatro outras emendas ao projeto da LDO foram aprovadas pela comissão. Duas delas, de autoria dos mesmos senadores, destinam recursos para os sistemas de controle do espaço aéreo brasileiro e o reaparelhamento do Exército. Duas outras, apresentadas pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), beneficiam a modernização operacional das organizações militares do Exército e o monitoramento das mudanças ambientais observadas na Antártica. O relator das emendas da comissão foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Na quarta-feira (28), votaram emendas à LDO as seguintes comissões: de Assuntos Sociais (CAS); de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) não votou emendas à LDO.
A relatora da LDO na CMO é a senadora Serys Slhessarenko. Ela já anunciou que dará prioridade às emendas de abrangência nacional e de relevância social. O prazo para apresentação das emendas junto à CMO termina nesta sexta-feira (30).
Prevista na Constituição de 1988, a LDO tem por meta principal estabelecer critérios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), explicando onde serão feitos os maiores investimentos, além de estabelecer metas e prioridades da administração federal.
Cláudio Bernardo, Geraldo Sobreira, Iara Borges e Marcos Magalhães /Repórteres da Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
29/05/2008
Agência Senado
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