CAE e CI aprovam emendas ao Orçamento de 2009
As emendas que as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI) têm direito de apresentar ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2009 foram aprovadas nesta quinta-feira (13). Em conjunto, as quatro propostas que serão encaminhadas pela CAE à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) envolvem despesas no valor global de R$ 165 milhões. Já a CI indicou, para igual número de emendas, propostas que somam R$ 1,7 bilhão.
Caberá ao relator-geral do Orçamento de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), adaptar os valores solicitados pelas comissões às disponibilidades de receitas para atendimento às emendas - apenas as emendas individuais têm valores fixos, segundo teto que foi fixado este ano, para cada parlamentar, em R$ 10 milhões.
Três propostas da CAE visam ao reforço de ações no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: R$ 75 milhões para a ação Fomento à Ecoeficiência nas Cadeias Produtivas do Setor Industrial; outros R$ 20 milhões, na ação Capacitação para Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte; e mais R$ 20 milhões para despesas na ação Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal. A quarta proposta, no valor de R$ 50 milhões, atende a interesse da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), para reaparelhamento da infra-estrutura em áreas sob sua jurisdição.
Duas emendas da CI vão atender despesas no âmbito do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (DNIT) - uma proposta envolve R$ 120 milhões para estudos de impacto ambiental necessários ao desenvolvimento de projetos de infra-estrutura em transporte, enquanto a segunda prevê R$ 80 milhões para a construção de ponte sobre o Rio Paraná, na ligação entre Castilho (SP) e Três Lagoas (MS).
Outra emenda da CI reforça o orçamento da estatal Valec, que constrói a Ferrovia Norte-Sul, com previsão de R$ 900 milhões para construção de trecho entre Belém (PA) e Anápolis (GO). A última emenda envolve R$ 600 milhões para, no âmbito do Ministério do Turismo, cobrir a participação da União na implantação de projetos relacionados ao programa Prodetur, que envolve ainda recursos de empréstimo externo e dos estados.
13/11/2008
Agência Senado
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