Comissões debatem Lei de Filantropia
Acontece neste momento seminário sobre a Lei 12.101/2009 - conhecida como Lei da Filantropia. O debate foi solicitado pelo senador Flávio Arns (PSDB-PR).
Segundo Arns, é necessário regulamentar com urgência essa lei, como forma de solucionar diversos problemas enfrentados pelas entidades filantrópicas. Ele argumenta que a ausência de regulamentação pode comprometer as isenções tributárias dessas organizações.
O seminário está sendo promovido pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).
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13/05/2010
Agência Senado
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