Comissões do Senado poderão discutir Fundo Social
A destinação de recursos do Fundo Social (FS), a ser criado com recursos provenientes da exploração do pré-sal, poderá ser discutida em audiências públicas promovidas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e realizadas de forma conjunta com outras comissões. Requerimentos com esse objetivo, apresentados pelos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e César Borges (PR-BA), estão na pauta da reunião terça-feira (20) da CMA.
O fundo, proposto pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7/10, deverá ser vinculado à Presidência da República e será utilizado como fonte de recursos para o desenvolvimento social. Conforme a proposta, o FS deverá financiar programas de combate à pobreza e de incentivo a setores como educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia e meio ambiente.
Enviado pelo Executivo, o projeto foi aprovado pela Câmara na forma de substitutivo. Pelo texto original, poderiam ser usados nos programas sociais apenas os rendimentos obtidos com o investimento do dinheiro do Fundo Social, com objetivo de preservar seu patrimônio em longo prazo.
Já o substitutivo prevê que, depois de garantida a sustentabilidade econômica e financeira do fundo, o governo poderá propor, em lei, o uso de parte dos recursos do montante principal depositado. Uma emenda incorporada ao substitutivo estabeleceu ainda que esse procedimento não poderá ocorrer por decreto presidencial.
Os senadores querem que os debates aconteçam em conjunto com as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Serviços de Infraestrutura (CI), de Assuntos Sociais (CAS), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), e a de Assuntos Econômicos (CAE).
Casagrande sugeriu que participem do evento o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Piancastelli; o secretário de Macro Avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), Maurício de Albuquerque Wanderley; o coordenador do Projeto de Extensão da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), professor Hamilton Garcia; o consultor legislativo do Senado Paulo Springer de Freitas e um representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Já o senador César Borges (PR-BA) pediu que sejam convidados representantes da Casa Civil da Presidência da República, dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, além do presidente do Ipea, Márcio Pochmann.
16/04/2010
Agência Senado
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