Saúde infantil e educação básica poderão ter recursos do fundo social do pré-sal
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (30) o projeto (PLS 280/2013), do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que beneficia a saúde infantil e a educação básica com recursos da exploração do petróleo e do gás da camada pré-sal.
Atualmente, a lei direciona verbas para a educação e a saúde pública, de forma geral. A proposta canaliza parte dos recursos do Fundo Social (instituído pela Lei nº 12.351/2010) especificamente para a educação básica e a saúde pública infantil. Além disso, destina para o Fundo Social a totalidade dos recursos arrecadados com os bônus de assinatura (espécie de taxa cobrada pelo governo para autorizar o consórcio vencedor do leilão a operar no pré-sal).
Segundo o relator do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o gasto médio do Brasil com a educação é de aproximadamente 5,5% do PIB, mas o Plano Nacional de Educação (PNE), em debate no Congresso Nacional, irá requerer gastos adicionais de 4,5%, devendo chegar a 10% do PIB, em 2020. Em resumo, ele afirma, há insuficiência para a geração dos recursos necessários para a educação, situação que também se aplica à saúde.
O PLS 280/2013 segue agora para as Comissões de Educação, Cultura e Esportes (CE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Assuntos Econômicos (CAE). Nesta última, receberá decisão terminativa.
30/10/2013
Agência Senado
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