Comissões permanentes começam ano legislativo com agenda cheia
Cinco comissões permanentes do Senado realizam esta semana suas primeiras reuniões do ano para analisar diversas proposições em pauta nos colegiados. Nesta terça-feira (12), estarão reunidos os senadores das Comissões de Educação (CE), às 11h, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), às 14h. Na quarta-feira (13), estão previstas reuniões das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), às 8h45; de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), às 10h; e de Assuntos Sociais (CAS), às 11h. Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública na quarta-feira, às 10h, sobre o embargo da União Européia à carne bovina brasileira. Também a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza, às 9h, debates na terça-feira e na quinta-feira (14). Na terça-feira e na quarta-feira, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) dá prosseguimento às votações dos relatórios setoriais ao Orçamento para 2008, às 14h30.
O projeto do senador licenciado e atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, que altera as normas dos cursos de educação a distância, integra a pauta da CE. De acordo com a proposta (PLS 118/04), que terá decisão terminativa na comissão, os programas de educação a distância deverão assegurar, periodicamente, horas de aulas presenciais. Os senadores da CE examinam ainda outros 10 itens em pauta.
Na agenda da CMA, consta projeto do senador Renato Casagrande (PSB-ES) que prevê a redução do valor a ser pago aos comitês de bacias hidrográficas pelo uso da água nos casos em que, na propriedade rural, forem realizadas benfeitorias e adotados métodos de conservação de água e solo. O relator da proposição (PLS 142/07), senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), apresentou voto pela aprovação da matéria.
O programa de biodiesel urbano poderá ser debatido na CCT, conforme requerimento de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que consta da pauta do colegiado. Na reunião de quarta-feira, os senadores da CCT também decidem sobre proposta de audiência para debater a migração dos sistemas analógicos para sistemas digitais nos veículos de comunicação. O requerimento para realização do debate é de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP). Outras 24 proposições integram a agenda da CCT.
Entre os 15 itens em pauta na CCJ consta o PLS 88/07, que agrava as penas para os crimes de homicídio e de ameaça contra policiais. A proposta, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), abrange os casos em que o policial é morto ou ameaçado quando está exercendo sua função ou em represália a sua atuação profissional. A matéria, relatada por Serys Slhessarenko (PT-MT), recebeu emendas do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Na reunião da Comissão de Assuntos Sociais, os senadores devem deliberar sobre uma pauta de sete itens, entre os quais o PLC 85/06, determinando que seja acrescentado ferro e ácido fólico às farinhas de milho e trigo comercializadas no país. Quando da votação da matéria na CRA, os senadores excluíram a farinha de mandioca da obrigatoriedade de enriquecimento. Eles consideraram que a medida inviabilizaria a produção artesanal da farinha de mandioca das regiões Norte e Nordeste.
11/02/2008
Agência Senado
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