NetSaber - Banco de Notícias

As 11 comissões permanentes do Senado reúnem-se nesta quarta-feira (4) para a instalação dos trabalhos desta sessão legislativa e para a eleição dos seus presidentes e vice-presidentes. Os dirigentes desses colegiados terão um mandato de dois anos.

De acordo com a pauta de trabalho distribuída pela Secretaria de Comissões, estão marcadas as seguintes reuniões: 

10 h - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

10 h - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

10 h - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura

10 h - Comissão de Assuntos Econômicos

11 h - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

11h - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

11h - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

11h - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

11h - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

11h - Comissão de Assuntos Sociais

11h - Comissão de Educação, Cultura e Esporte 

Conforme o Regimento Interno do Senado, cabe às comissões, entre outras atribuições, discutir e votar projeto de lei, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e convocar ministros de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestar informações sobre assuntos relativos às suas funções.

As comissões também têm competência para receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas, solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão, avaliar programas de obras e planos de desenvolvimento e acompanhar, fiscalizar e controlar as políticas governamentais.

Propor a sustação de atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar, acompanhar junto ao governo a elaboração da proposta orçamentária, estudar qualquer assunto compreendido nas atribuições do Senado, opinar sobre o mérito das proposições submetidas ao seu exame e realizar diligências são outras funções das comissões permanentes da Casa.

Artigos Relacionados